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Autarcas Social-Democratas querem que a redução de freguesias seja inferior à prevista na lei

Na moção que vai apresentar no Congresso do PSD, o líder dos autarcas social-democratas vai pedir ao Governo que atenue as percentagens de redução de freguesias, que não pare a regionalização e que possibilite a mobilidade especial nas câmaras.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 20 de Março de 2012 às 20:35
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Pedro Pinto, autarca de Paços de Ferreira e líder dos Autarcas Social-Democratas, identifica, na proposta temática que vai apresentar no próximo sábado à tarde, algumas medidas que os autarcas do partido “preconizam para o estabelecimento de um novo paradigma de governo local”. Entre elas está o pedido de maior flexibilidade na reforma administrativa, ainda que seja entendimento que a reforma é necessária.

“Atenuação das percentagens de redução de freguesias”, por um lado, e a possibilidade de “serem propostas soluções que fiquem aquém da redução específica prevista, desde que validadas pela respectiva CCDR” são as ideias para tentar abrandar a redução de freguesias. Com percentagens mais baixas, seriam menos as freguesias a extinguir. E os autarcas pretendem que possa haver casos em que esses limites não sejam cumpridos.

Sobram alguns reparos, também, para um dos eixos da reforma do poder local que o Governo está a empreender, o intermunicipalismo. “Este processo de reforço do papel das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas não deve servir de pretexto para impedir ou atrasar ainda mais a regionalização”, consideram os autarcas.

Há ainda outro pedido: a mobilidade especial (ou seja, o quadro de excedentários) na administração local, para reduzir o pessoal. “Não deve ficar vedado às autarquias o acesso às mesmas ferramentas e mecanismos legais de que a Administração Central dispõe para a reestruturação de serviços que implique redução de pessoal”, é a proposta. O documento, com o nome “Um novo paradigma para o poder local”, recorda a “incongruência” de o Orçamento do Estado prever redução de pessoal nas autarquias, que não “dispõem de instrumentos legais para o efeito”.
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