Notícia
Auto-dissolução do Parlamento sai da proposta de revisão constitucional do PSD
O Conselho Nacional do PSD decidiu hoje retirar do ante-projecto de revisão constitucional do partido a possibilidade de o Parlamento se auto-dissolver e provocar eleições, através da aprovação de uma moção de censura.
Lusa
22 de Julho de 2010 às 08:20
O Conselho Nacional do PSD decidiu hoje retirar do ante-projecto de revisão constitucional do partido a possibilidade de o Parlamento se auto-dissolver e provocar eleições, através da aprovação de uma moção de censura. Esta alteração ao ante-projecto de revisão constitucional foi anunciada aos jornalistas pelo secretário-geral e porta-voz dos sociais democratas, Miguel Relvas, no final da reunião do Conselho Nacional do PSD, em Aveiro.
Em declarações aos jornalistas, o eurodeputado social democrata Paulo Rangel congratulou-se com o resultado desta reunião do Conselho Nacional do PSD e disse ter sido sua a proposta de eliminação do n.3 do artigo 194, segundo o qual "a aprovação de uma moção de censura simples implica a dissolução da Assembleia da República, excepto se ocorrer durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência".
"Caiu a auto-dissolução. Era uma proposta que eu tinha feito já há algum tempo. Portanto, a moção de censura simples não gera a dissolução do Parlamento. Continua a ser um poder do Presidente a dissolução", assinalou.
Paulo Rangel adiantou que o Conselho Nacional do PSD decidiu também manter nos termos em vigor o poder do Presidente da República de dissolver o Parlamento, retirando a proposta de alteração do artigo 172.§ que condicionava a utilização desse poder à necessidade de "assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas".
Quanto aos despedimentos, o ex-candidato à liderança do PSD disse que houve propostas, incluindo da sua parte, "no sentido de manter a justa causa", mas que "vai ficar a razão atendível", embora com o compromisso da Comissão Política de "que será explicitado que a lei definirá os casos do motivo atendível, no fundo, para tornar claro que não há aqui um objectivo de tornar arbitrário o despedimento".
"Eu preferiria que tivesse ficado a justa causa. Julgo que a ideia é a mesma, portanto, não é uma divergência de fundo, mas, de facto, a expressão justa causa tem uma tradição em Portugal", acrescentou o eurodeputado.
Rangel adiantou que propôs também emendas ao anteprojecto do PSD no sentido de manter um representante da República para cada região autónoma e de retirar a moção de censura construtiva, mas que estas não obtiveram maioria no Conselho Nacional.
Apesar disso, manifestou-se "francamente satisfeito" com o resultado desta reunião e saudou o "espírito de grande abertura por parte da Comissão Política para as propostas que foram feitas pelos conselheiros nacionais".
