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Banca custa mais 136 milhões de euros este ano

No Esboço de Orçamento do Estado enviado a Bruxelas, o Governo reviu o impacto previsto de medidas temporárias. O Conselho das Finanças Públicas revela o que está em causa.

Lusa
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 31 de Outubro de 2019 às 16:54
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As contas públicas vão suportar mais 136 milhões de euros com a banca este ano, para além do que já estava previsto. Além dos 1.149 milhões de euros já injetados pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, haverá que somar custos com a conversão de ativos por impostos diferidos (DTA). A informação consta do relatório "Evolução orçamental até junho de 2019," publicado esta quinta-feira, 31 de outubro, pelo Conselho das Finanças Públicas.

No total, em 2019 serão transferidos 1.285 milhões de euros para o sistema financeiro, contabiliza o Conselho das Finanças Públicas, com base em informação do Ministério das Finanças.

O Governo já estava a contar com um impacto negativo de medidas extraordinárias este ano de 0,6% do PIB. Este cálculo não se altera, mas os motivos são outros: em vez do impacto de decisões judiciais que afetam o Município de Lisboa – relacionados com os terrenos da Feira Popular e o caso Bragaparques, no valor de 170 milhões de euros – as contas públicas terão de acomodar uma despesa de 136,4 milhões de euros em DTA.

A despesa da Câmara de Lisboa não vai deixar de acontecer: apenas resvala para 2020, ligeiramente mais pequena (160 milhões de euros), conforme revela agora o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral.

Os DTA são créditos tributários que os bancos que aderiram a este regime no passado podem acionar quando têm impostos a pagar. Através deste mecanismo, beneficiam de uma redução no imposto que têm de pagar. Tal como contabiliza o CFP, este é um mecanismo de apoio ao sistema bancário, com impacto no saldo orçamental.
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