Política BE e PCP convergem com PS na divulgação da fonte de rendimentos no início de funções políticas

BE e PCP convergem com PS na divulgação da fonte de rendimentos no início de funções políticas

A maioria de esquerda no parlamento convergiu esta terça-feira na comissão da Transparência sobre a proposta do PS para que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos passem a declarar a fonte dos rendimentos no início de funções.
BE e PCP convergem com PS na divulgação da fonte de rendimentos no início de funções políticas
Bruno Simão
Lusa 05 de junho de 2018 às 20:58

A proposta foi apresentada na reunião da comissão eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas e obteve um primeiro consenso entre PS, BE e PCP, tendo PSD e CDS-PP criticado a medida por se tratar de uma informação que já é prestada à Autoridade Tributária e tem carácter confidencial.

 

De acordo com a proposta do PS, antes do início do exercício de funções, a declaração de rendimentos, património e cargos sociais, deve ser entregue contendo, além da "indicação total dos rendimentos brutos", como actualmente, a fonte desses rendimentos, constante da última declaração apresentada para efeitos de IRS, uma informação que pode ainda ser desagregada por "categoria de rendimento".

 

Depois de o deputado do PS Jorge Lacão apresentar a proposta, foi o próprio presidente da comissão, Luís Marques Guedes (PSD), quem questionou a utilidade da revelação da fonte dos rendimentos de alguém "à entrada" na função.

 

"Uma coisa é revelar o património para verificar-se se há algum delta não justificado, mas a fonte à entrada? Para se conhecer o passado do cidadão?", questionou, defendendo a pertinência de ser conhecido o património que a pessoa tem quando inicia e quando termina funções.

 

O deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro apontou que tal seria a repetição da declaração fiscal que, "por razões de privacidade, tem natureza reservada".

 

"Coloca questões de sigilo que têm de ser ponderadas, estamos a falar de direitos dos cidadãos. Não consigo perceber qual é a vantagem. Se estivéssemos a falar de algo que não existe quanto à administração pública, mas já existe, estamos a falar de uma informação que já é entregue na declaração fiscal", argumentou, por seu turno, o social-democrata Álvaro Batista.

 

Pelo BE, José Manuel Pureza manifestou-se sensível à inclusão daquela informação na declaração e o comunista Jorge Machado considerou que, numa primeira análise, a proposta do PS "pode ajudar à clarificação e à transparência".

 

"Nada impede que, se houver matéria mais reservada da vida pessoal esta seja reservada. Faremos essa discussão mais adiante", sublinhou, defendendo que a fonte dos rendimentos é um dado que "aumenta a qualidade da informação".

 

Também o socialista Pedro Delgado Alves referiu que, mais à frente nos trabalhos da comissão, ter-se-á de decidir o que será de acesso condicionado, acesso credenciado e acesso generalizado.

 

António Carlos Monteiro contrapôs ainda que a confidencialidade das matérias conflitua com o objectivo de aumentar o escrutínio público.




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