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Bloco quer mudar nome do Cartão de Cidadão para promover "igualdade entre homens e mulheres"  

O Bloco de Esquerda recomenda a alteração da designação do Cartão de Cidadão para Cartão de Cidadania por considerar que o nome actual do documento "não respeita a identidade de género de mais de metade da população portuguesa".

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, deu início ao segundo dia de debate do programa do Governo.
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 14 de Abril de 2016 às 20:40
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No projecto de resolução, datado de 13 de Abril, onde recomenda ao Governo a alteração do nome do Cartão de Cidadão, o Bloco de Esquerda (BE) refere que, depois de cinco planos nacionais para a igualdade de género, Portugal continua a ter, "como documento principal de identificação, um documento cujo nome não cumpre as orientações de não discriminação, de promoção da igualdade entre homens e mulheres e de utilização de uma linguagem inclusiva".

 

Citando a resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, que defende que "é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre mulheres e homens, sendo princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático a não descriminação em função do sexo ou da orientação sexual", o BE "entende que não existe qualquer razão que legitime o uso de linguagem sexista num documento de identificação obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs nacionais".

 

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, liderado por Pedro Filipa Soares, "valoriza este documento de identificação pela sua importância e considera que a sua designação não deve ficar restrita à formulação masculina, que não é neutra, e deve, pelo contrário, beneficiar de uma formulação que responda também ao seu papel de identificação afectiva e simbólica, no mais profundo respeito pela igualdade de direitos entre homens e mulheres".

 

Por isso, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a alteração do nome para Cartão de Cidadania.

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