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Cavaco Silva promete "lealdade institucional" mas deixa avisos de que ainda tem poderes

O Presidente da República não deixou de lembrar ao novo chefe de Governo que só não tem o poder de dissolver o Parlamento. E disse por duas vezes que os acordos à esquerda são omissos quanto à durabilidade e estabilidade governativa numa legislatura.

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Alexandra Machado amachado@negocios.pt 26 de Novembro de 2015 às 17:04
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Começando por recordar que o Governo anterior caiu em sequência de uma crise política aberta pela rejeição do programa pelo Parlamento, Aníbal Cavaco Silva deu posse esta quinta-feira, 26 de Novembro, a novo Executivo, liderado por António Costa.

Expressou "reconhecimento público" pelo "trabalho prestado ao país em circunstâncias muito difíceis" pelo Governo cessante de Passos Coelho a quem desejou, assim como aos seus governantes, "os maiores sucessos pessoais e profissionais".

Mas foi para António Costa que deixou os recados. Cavaco Silva frisou, que apesar de estar em fim de mandato, só há um poder seu limitado: o de dissolver a Assembleia da República. "Podem contar com a lealdade institucional do Presidente da República para a salvaguarda dos superiores interesses, não abdicando de nenhum poder que a Constituição me atribui". E lembrou que apenas  a possibilidade de dissolução é que lhe está vedada, por estar em fim de mandato. O Presidente da República fez ainda questão de sublinhar a sua legitimidade por ter sido directamente "eleito pelos portugueses" para justificar o seu dever de vigilância. "Tudo farei para que o país não se afaste da trajectória do crescimento económico e da criação de emprego", precisou.

Um dos poderes conferidos pela Constituição, além do veto de diplomas, é o de demitir o Governo e de exonerar o primeiro-ministro, podendo-o fazer "quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado".


Cavaco Silva, 27 dias depois de ter dado posse a Passos Coelho para o XX Governo Constitucional, empossou o novo Executivo, o XXI, de António Costa. Em ambos os discursos prometeu lealdade institucional. Mas no discurso desta tarde, 26 de Novembro, acrescentou à lealdade institucional a salvaguarda dos superiores interesses do país "não abdicando de nenhum dos poderes que a Constituição me atribui".

Neste discurso, Cavaco Silva lembrou que o actual Governo, além de minoritário, firmou acordos com forças partidárias à esquerda que, afirmou, não asseguram estabilidade e durabilidade governativa "no horizonte da legislatura". Disse mesmo que "quatro forças políticas assinaram três documentos de diferente alcance", designados 'posições conjuntas', com vista à apresentação de uma solução governativa alternativa".

Duas vezes falou da omissão da garantia de durabilidade e estabilidade do Governo. E por isso, o Governo minoritário "constitui prova para a capacidade de diálogo com as demais forças políticas e parceiros institucionais e com a sociedade civil". Também pediu que a concertação social seja valorizada. "Esvaziar o papel dos parceiros teria custo muito elevado para o futuro".

Referindo-se à estabilidade e a durabilidade do novo Executivo, Cavaco Silva fez questão de dizer que houve "questões que não foram dissipadas". Dizendo que o país se encontra numa "situação inédita", o Presidente disse ainda que "a maioria parlamentar comprometeu-se a não inviabilizar a entrada em funções do novo Governo", o que "confere às forças envolvidas [BE, PCP e Verdes] responsabilidades pelo Governo".

E estas, segundo Cavaco Silva, têm de ter em conta o que o Presidente diz ser a "trajectória de crescimento e de criação de emprego". Mais um recado a António Costa: "o superior interesse nacional é muito claro. Devemos consolidar trajectória de crescimento económico e preservar a credibilidade externa", disse agora relembrando o seu discurso na tomada de posse do anterior Governo de Passos Coelho, a 30 de Outubro, como lembrou  a exigência de que o Governo "respeite as regras europeias", nomeadamente "o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Tratado Orçamental, de modo a que Portugal saia rapidamente do Procedimento por Défice Excessivo, reduza o rácio da dívida pública e alcance o objetivo de médio prazo fixado para o défice estrutural".

Citando várias entidades, nomeadamente o Conselho de Finanças Públicas, a OCDE e o Banco de Portugal, Cavaco Silva fala de um "quadro de grande responsabilidade", neste momento "que o novo Executivo inicia funções".

O Presidente da República citou passagens de um recente relatório do CPF, segundo o qual é um erro voltar a um modelo de crescimento assente no consumo, para criticar implicitamente o modelo económico subjacente ao programa socialista. Por outro lado, acrescentou, é "ilusão pensar que um país como Portugal pode prescindir da confiança dos mercados financeiros e dos credores externos".

Defender a estabilidade do sistema financeiro "é crucial", disse ainda Cavaco Silva depois de citar o Banco de Portugal, acrescentando a necessidade de "respeitar os empresários e trabalhadores", combatendo-se "o desemprego através do crescimento da economia". E concluíu: "é uma grande responsabilidade do novo Executivo que inicia funções".

No final, expressou "o desejo", dirigido ao novo primeiro-ministro e aos restantes membros do Governo, de "maiores sucessos nas exigentes funções que iniciam". 





















(Notícia actualizada às 17h34 com mais informações)

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