Política Cavaco Silva convoca reunião com primeiro-ministro e partidos após pedido de demissão de Paulo Portas

Cavaco Silva convoca reunião com primeiro-ministro e partidos após pedido de demissão de Paulo Portas

Cavaco Silva recebe esta quarta-feira o líder do Partido Socialista. Amanhã será a vez de receber o primeiro-ministro. O encontro está agendado para as 17h00.
Nuno Teixeira - Infografia
Nuno Carregueiro 03 de julho de 2013 às 11:14

A Presidência da República anunciou esta quarta-feira que Cavaco Silva vai reunir com o primeiro-ministro, depois de hoje receber o líder do PS. Esta última reunião foi agendada ainda antes do pedido de demissão de Paulo Portas. O encontro com Pedro Passos Coelho está agendada para as 17h00.

 

"Em face da situação criada pelo pedido de demissão do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, apresentado ontem ao Primeiro-Ministro, o Presidente da República, que receberá hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, reunir-se-á amanhã com o Primeiro-Ministro e ouvirá seguidamente os partidos com representação parlamentar", refere a nota de Presidência da República. A audiência com os partidos políticos ainda não tem data definida. 

 

Este anúncio surge depois de dois dias de intensa crise política no Governo, que começou com o pedido de demissão de Vítor Gaspar, na segunda-feira e ao qual se seguiu o pedido de demissão de Paulo Portas na terça-feira, que veio a ser recusado pelo primeiro-ministro.

 

Numa declaração ao País efectuada ontem à noite, Passos Coelho recusou demitir-se, bem como pedir a exoneração de Paulo Portas a Cavaco Silva.

 

Esta terça-feira, ainda antes de se conhecer a demissão de Paulo Portas, Cavaco Silva afirmou que "uma força política que queira afastar o Governo (...) tem de apresentar uma moção de censura e conseguir convencer a maioria dos deputados em efectividade de funções a votar favoravelmente". E concluiu: "é cada força política que tem que fazer o seu próprio trabalho e não esperar que sejam outros a fazer aquilo que a ela compete".

 

Oposição pede eleições antecipadas

Vários órgãos de comunicação social garantem que todos os ministros e secretários de Estado do CDS/PP apresentarão hoje a demissão, o que adensa as dúvidas sobre o desfecho deste processo.

 

Teoricamente, Passos Coelho tem margem para manter os governantes do CDS-PP reféns da sua estratégia política. Fazendo um compasso de espera, exige a Portas uma clarificação da posição do seu partido e afasta de si o ónus da queda do Governo. Um ministro ou qualquer outro membro do Governo só pode abandonar o cargo se o primeiro-ministro aceitar o pedido de demissão, podendo ser obrigado a eternizar-se no cargo. Mas, na prática, o impasse político pode tornar-se insustentável em pouco tempo.

 

Do lado da oposição, a estratégia foi também a de sacudir responsabilidades. António José Seguro explica que não poderá avançar com uma moção de censura (por já ter usado esse instrumento durante a actual sessão legislativa), reforçando que a chave do problema está nas mãos do Presidente. O mesmo fizeram os outros dois partidos da oposição, com João Semedo a desafiar ainda o PSD a apresentar uma moção de confiança que "confirme a fragilidade, a falência desta maioria". Por parte do único grupo parlamentar que ainda pode apresentar uma moção de censura, "Os Verdes", a resposta confirma a ideia de que ninguém quer assumir a responsabilidade de fazer cair o Governo. Heloísa Apolónia não excluiu a hipótese de usar esse instrumento, mas defendeu que deve ser o Presidente a tomar a iniciativa da resolução do problema.

 
Os cenários em cima da mesa

 

Cenário A - PSD e CDS chegam a acordo

 

Passos Coelho assumiu que vai tentar negociar com o CDS novo acordo político que permita uma continuação em funções do actual Executivo.

 

1 - Portas fica no Governo

Depois de bater com a porta e de Passos Coelho não aceitar a demissão, Paulo Portas pode alegar interesse nacional para permanecer no elenco governativo. Mas isso significaria voltar atrás na demissão, um cenário que parece ser pouco provável. Ainda assim, ao não aceitar a demissão do ministro do Estado, Passos Coelho está a puxar Portas para o centro da decisão.

 

2 - Acordo de incidência parlamentar

Passos Coelho, na declaração ao País, afirmou que iria ser ele a assumir a missão de tentar novo acordo político com o CDS, para que, mesmo sem Portas no Governo ou mesmo sem qualquer outro ministro do CDS no elenco governativo, permitisse viabilizar no Parlamento as iniciativas legislativas do Governo. Significaria existir uma coligação parlamentar, mas sem qualquer coligação governativa.

 

3 - Portas fica fora do Governo

Há também outro cenário, neste jogo de necessidade do PSD ter o CDS como parceiro (à falta de outro partido que queira assumir essa tarefa). É o cenário em que existe acordo entre os dois partidos no Parlamento e no Governo, mas sem Paulo Portas. O líder dos centristas ficaria de fora, não perderia a face no recuo da sua demissão, mas permitiria manter o Governo em funções. Não podia ser atribuído ao CDS o ónus de ter contribuído para a queda do Governo. E Paulo Portas não seria obrigado a voltar atrás.

 

Cenário B - Não há acordo entre PSD e CDS

 

Sem acordo político entre os partidos que formam actualmente a coligação, o cenário de queda do Governo é mais provável. O CDS tem sempre uma palavra decisiva.

 

1 - Moção de censura apresentada

PS, PCP e Bloco de Esquerda já não podem, nesta sessão legislativa, apresentar nova moção de censura. Cada partido só pode apresentar uma moção de censura em cada sessão legislativa. Por isso, o partido "Os Verdes" pode ser a única hipótese de apresentação de uma moção de censura. Esse cenário não foi afastado por Heloísa Apolónia em declarações ao Negócios. Só que uma moção de censura teria de ser votada por maioria absoluta, o que significa que uma abstenção do CDS não deixaria passar a moção. O próprio CDS pode avançar com uma moção de censura e aí a queda do Governo seria inevitável.

 

2 - PSD apresenta moção de confiança

O Bloco de Esquerda, na reacção à declaração de Passos Coelho, instou o Governo a apresentar uma moção de confiança, o que sem CDS pode ser um risco. É que a rejeição de uma moção de confiança pela maioria simples dos deputados presentes significaria a queda do Governo. A abstenção do CDS também manteria o Governo em funções. 

 

Cenário C - Presidente da República intervém

 

Cavaco Silva tem afastado a possibilidade de usar a bomba atómica. Mas mesmo que haja queda do Governo pode não haver eleições antecipadas

 

1 - Presidente opta pela bomba atómica

De acordo com a Constituição, o "Presidente só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado". Cavaco Silva tem sempre afastado essa hipótese. Se não quiser usar a bomba atómica, terá de esperar que haja um pedido de demissão por parte do actual Executivo ou que este caia por iniciativa parlamentar. Mas isto pode não significar necessariamente que haja eleições legislativas.

 

2 - Governo de iniciativa presidencial

O Governo pode cair, mas o Presidente da República pode optar por não convocar eleições antecipadas, não dissolvendo o Parlamento. Nesse caso, uma das hipóteses seria formar um Governo de iniciativa presidencial. Na formação de Governo de sua iniciativa, Cavaco Silva teria de ouvir todos os partidos para que se conseguisse um consenso político para que à primeira votação no Parlamento o Governo não caísse por rejeição, por exemplo, do programa que apresentasse.

 

3 - Presidente pede novamente ao PSD para formar Governo

No caso de não dissolução da Assembleia da República, Cavaco Silva pode também optar por pedir ao PSD para formar novo Governo, caso o actual caísse.

 

4 - Presidente convoca eleições

Cavaco Silva pode também optar por dissolver a Assembleia da República caso haja a queda do Governo, levando o País para eleições antecipadas.




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