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CDS quer limitar carga fiscal a 35% do PIB

O CDS-PP apresentou algumas das alterações que vai propor no processo de revisão da Constituição.

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 11 de Outubro de 2010 às 17:59
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O CDS-PP apresentou esta tarde algumas das alterações que vai propor no processo de revisão da Constituição, onde consta um limite à carga fiscal sobre o PIB – 35% -, “de modo a evitar o progressivo aumento da carga fiscal e contributiva que limita o crescimento económico e constitui apropriação indevida, pelo Estado, do esforço alheio”.

Pode consultar aqui o documento hoje apresentado pelo CDS/PP.

O presidente do partido, Paulo Portas, explicou que este limite é definido sobre o PIB, e não sobre os rendimentos individuais, para garantir a “liberdade de cada governo formular o sistema fiscal” até este limite.

Ainda em matéria fiscal, os populares querem clarificar “definitivamente” na lei fundamental que não há impostos retroactivos. “Se o facto tributário for de formação sucessiva, a nova lei só se aplica ao ano ou período de tributação subsequente”, esclareceu Paulo Portas.

Num outro capítulo que o partido apelidou de “terminar com o endividamento sem consentimento”, o CDS quer tornar obrigatório que o Orçamento do Estado passe a conter os encargos plurianuais, susceptíveis de exceder a legislatura, assumidos pelo Estado, fundos e serviços autónomos e empresas do sector empresarial do Estado.

“Deste modo, qualquer governo terá de obter consentimento parlamentar para encargos plurianuais altamente responsáveis pelo nosso endividamento”, pormenorizou o líder popular em referência às parcerias público-privadas e concessões rodoviárias, entre outras.

No documento que será entregue no Parlamento na quarta-feira, o partido prevê ainda reduzir os prazos eleitorais “excessivamente longos” entre a dissolução parlamentar por parte do Presidente da República e a realização de eleições para a formação de um novo governo. Este período de tempo será encurtado de 60 para 45 dias - caso esta norma obtenha também a maioria de dois terços dos deputados necessários para a revisão constitucional.

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