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CDS quer retirar RSI a condenados por crime doloso

Os populares apresentam esta tarde um projecto de Lei que impõe uma "significativa revisão" do Rendimento Social de Inserção (RSI), prevendo a imediata cessação da prestação após transitar em julgado a condenação judicial pela prática de crime doloso.

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 19 de Abril de 2010 às 16:42
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Os populares apresentam esta tarde um projecto de Lei que impõe uma “significativa revisão” do Rendimento Social de Inserção (RSI), prevendo a imediata cessação da prestação após transitar em julgado a condenação judicial pela prática de crime doloso.

Entre as infracções puníveis com pensa de prisão superior a três anos, e que representariam um corte imediato da prestação, estão a prática de crime doloso contra a vida, integridade física, património, falsificação, tráfico de estupefacientes ou desobediência à polícia.

Antecipando-se à apresentação de uma proposta do PSD – a nova direcção social-democrata anunciou que iria exigir trabalho comunitário aos beneficiários de prestações sociais –, os populares instituem o “trabalho socialmente necessário”. Que, a par da recusa de formação profissional ou de oferta de emprego de valor superior ao salário mínimo, se for rejeitado pelo beneficiário conduz também à perda da prestação.

Para cumprir o “trabalho socialmente necessário”, o legislador consagra que é dever da Segurança Social estabelecer protocolos com as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias, bem como instituições sociais.

No projecto de Lei prevê-se ainda a possibilidade de, até 50% do valor do RSI, ser atribuído através de vales sociais, “consignados a despesas sociais que revistam carácter de regularidade do agregado familiar ou dos beneficiários, nomeadamente despesas com saúde, habitação e alimentação.

Na área da fiscalização, o partido liderado por Paulo Portas quer terminar com a renovação automática do RSI, aumentar o número de inspecções periódicas e fazer a verificação semestral da situação dos contratos de inserção.

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