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CDS vai chumbar "ataque fiscal" do PEC

Paulo Portas não quis dizer de forma implícita como irá votar o Programa de Estabilidade e Crescimento, mas garantiu que se o Governo mantiver os actuais cortes nas deduções fiscais "merecerá o voto contra do CDS".

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 12 de Março de 2010 às 19:35
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Paulo Portas não quis dizer de forma implícita como irá votar o Programa de Estabilidade e Crescimento, mas garantiu que se o Governo mantiver os actuais cortes nas deduções fiscais "merecerá o voto contra do CDS".

Em conferência de imprensa no Parlamento, o presidente do CDS/PP criticou o PEC por “cortar a eito nos benefícios fiscais”, naquilo que resumiu ser um “plano de esfolamento do contribuinte”.

“Este ataque fiscal é inaceitável face aos nossos compromissos eleitorais”, explicitou o líder do CDS/PP, denunciando um aumento da carga fiscal para a classe média e em matérias “essenciais” como a Saúde e a Educação.

Lamentando que o PEC não tenha sido “objecto de negociação séria”, Portas assinalou que o CDS não aceitará um projecto de resolução dos socialistas “como forma de pressão”.

O único ponto positivo destacado esta tarde por Paulo Portas no Parlamento é que “por um vez o Governo não fantasiou demais o cenário macroeconómico”, até porque o PEC vai ser analisado pelas instituições internacionais e, caso contrário, “viria devolvido”.

Portas criticou ainda o facto da versão do PEC entregue à oposição “não assentar numa estratégia económica para o País”, o que fará deste programa, resume o responsável popular, “um esforço doloroso mas não redentor”

O líder do CDS comparou ainda o programa de governo e o PEC, separados por apenas quatro meses, e detectou inversões nos compromissos de aumentos na função pública, de não aumentar a carga fiscal, de manter os grandes investimentos públicos. “Alguém pode confiar nesta forma de dirigir o país?”, questionou.

Portas denunciou ainda um PREC [processo de revisão em curso] que caminha em paralelo com o PEC, em referência à alteração de posições do Executivo. “O Governo não consegue governar com o seu próprio programa”, concluiu Portas.

Numa longa conferência de imprensa, Portas sugeriu ainda que no próximo processo de revisão fosse fixado na Constituição um limite para a despesa pública em função do PIB e um limite par a tributação dos rendimentos, que seria “um escudo para a voragem fiscal do Estado”.

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