Política CGA nega acesso à lista de subvenções mensais vitalícias dos políticos

CGA nega acesso à lista de subvenções mensais vitalícias dos políticos

O pedido feito pela Associação Transparência e Integridade foi recusado. A CGA alega que é necessária uma nova lei, tal como o Governo
CGA nega acesso à lista de subvenções mensais vitalícias dos políticos
Todos os partidos, com excepção do PSD, defenderam a aprovação de uma nova lei para a publicação da lista. O Bloco diz que não é necessária uma nova lei.
Catarina Almeida Pereira 06 de setembro de 2018 às 17:39

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) recusou fornecer à associação Transparência e Integridade a lista de ex-políticos e das respectivas subvenções mensais vitalícias.

A publicação da lista foi suspensa, tal como o Negócios noticiou em Agosto, numa decisão que o Governo justifica com o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados. A associação Transparência e Integridade não ficou convencida com a justificação (tal como os advogados ouvidos pelo Negócios) e resolveu fazer um pedido directo à CGA.

Na resposta, que é agora divulgada pela associação em comunicado, o director da CGA, Vítor Costa, refere que o novo regulamento é "muito mais restritivo" do que a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, "designadamente no que se refere à definição de dados pessoais, seu tratamento e eventual transmissão a terceiros a qual é, em regra, proibida".

A CGA diz não ter "legitimidade" para fornecer informação e reitera que a publicação da lista será retomada quando haja legislação que o permita.


"A Transparência e Integridade reagiu exigindo à CGA que forneça a informação pedida, dado que a recusa "carece de fundamentação", uma vez que "a Caixa Geral de Aposentações não cita especificamente qualquer artigo do Regulamento Geral de Protecção de Dados ou de qualquer outra lei que proíba a prestação dessa informação", indica a associação em comunicado.

A associação sustenta que o recebimento de subvenções não configura um "dado nominativo", pelo que o regulamento não se aplica. Um argumento que também foi utilizado pelo Bloco de Esquerda.

"Lembra ainda que a Caixa Geral de Aposentações continua a publicar no seu site a mesmíssima informação relativa aos aposentados do regime geral da função pública (nomes dos beneficiários, montantes recebidos e cargos que exerciam), sendo que para estes não se coloca qualquer questão de protecção de dados".

A necessidade de legislação especial é, para a associação, uma "falsa questão, também ela sem qualquer nexo jurídico".




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