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Chega quer um novo conselho de ética parlamentar liderado por ex-PGR

A proposta do partido de André Ventura, que aponta o nome de Joana Marques Vidal, surge na sequência do chumbo do projeto do PSD em que se propunha a substituição da comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados por um conselho com personalidades externas ao Parlamento.

Negócios com Lusa 11 de Julho de 2020 às 20:03
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O Chega propôs na sexta-feira a criação de um conselho de ética parlamentar, presidido pela ex-procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, foi anunciado este sábado, 11 de julho.

Numa nota enviada à Lusa, o Chega justificou esta iniciativa pelo facto de ter sido chumbada, no parlamento, um projeto de lei do PSD, na sexta-feira, em que se propunha a substituição da atual comissão de Transparência por um conselho independente, com personalidades externas à Assembleia da República.

No debate, André Ventura defendeu uma solução do tipo do conselho de ética, avançando com o nome de Joana Marques Vidal, e foi criticado, por exemplo, pelo Bloco de Esquerda por nada propor de concreto.

Hoje, na nota enviada à Lusa, o Chega anunciou ter proposto no parlamento "um conselho de ética parlamentar liderado por Joana Marques Vidal, antiga procuradora-geral da República".

O diploma do Chega, que tem a data de 10 de julho, prevê que o conselho seja presidido por uma "personalidade de reconhecido mérito e com relevante historial de serviço público, político e/ou institucional, proposto pelo presidente da Assembleia da República".

Num dos artigos, propõe-se que os membros deste órgão tenham "acesso eletrónico em tempo real à totalidade das declarações de rendimentos, património e interesses apresentados pelos deputados à Assembleia da República e pelos membros do Governo".

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