Política Contradições ainda por explicar sobre data em que Siza Vieira cessou funções em imobiliária

Contradições ainda por explicar sobre data em que Siza Vieira cessou funções em imobiliária

As dúvidas sobre a data em que o ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, cessou funções como sócio-gerente da imobiliária Prática Magenta, deixando de estar numa situação de incompatibilidade com as funções no Governo, mantêm-se. Na quinta-feira, o Parlamento insistiu no pedido de informações ao ministro, apesar do Portal da Justiça ter publicado no mesmo dia a cessação de funções do governante na empresa.
Contradições ainda por explicar sobre data em que Siza Vieira cessou funções em imobiliária
Negócios 25 de maio de 2018 às 09:06

As dúvidas sobre a data em que o ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, cessou funções como sócio-gerente da imobiliária Prática Magenta, mantêm-se, apesar do Portal da Justiça ter publicado quinta-feira a cessação de funções do governante na empresa, noticia esta sexta-feira, 25 de Maio, o jornal Público, que refere que o Parlamento insistiu novamente num esclarecimento da situação. 


A questão agora é a aparente contradição entre a data de cessação de funções – 15 de Dezembro de 2017 – e a informação prestada pelo gabinete do ministro ao jornal ECO, que noticiou a incompatibilidade em primeira-mão, a 22 de Maio.

Em causa está a acumulação do cargo de ministro com o de sócio-gerente da empresa criada a 20 de Outubro, em conjunto com a sua mulher, na véspera de Siza Vieira tomar posse no Executivo liderado por António Costa.

O primeiro pedido de esclarecimentos feito pelo grupo de trabalho sobre o registo de interesses da Assembleia da República data de 30 de Janeiro, mas Siza Vieira ainda não respondeu de forma considerada satisfatória à solicitação, tendo o grupo voltado a insistir no fornecimento de informação esta quinta-feira.

A alteração ao registo comercial da empresa, indicando a cessação de funções de Siza Vieira por renúncia foi publicitada quinta-feira no Portal de Justiça, com a indicação de que esta teria ocorrido a 15 de Dezembro, ou seja 56 dias após ter tomado posse como ministro.

A lei 64/93 refere que o desempenho de funções governativas é incompatível com a titularidade de qualquer cargo, independentemente de ser remunerado ou não, em sociedades privadas.

Ao primeiro pedido de informações feito pelo grupo de trabalho, o ministro respondeu no dia seguinte que tinha exercido funções como sócio-gerente mas que já havia renunciado. Perante esta resposta, foi feito um novo pedido em que se solicitava a indicação da data em que a cessação de funções na empresa teria ocorrido. A nova resposta apenas referia que tal teria ocorrido em 2017, não especificando nem o mês nem o dia, noticia o Público.

No mesmo dia em que voltou a ser pedida a informação pormenorizada sobre a saída de Siza Vieira da empresa, o Portal da Justiça publicava a indicação de que o ministro tinha renunciado ao cargo na Prática Magenta através de uma carta datada de 15 de Dezembro de 2017.

O jornal ECO, que noticiou a 22 de Maio a situação de incompatibilidade, referia então que Siza Vieira entregou a 21 de Dezembro a declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional (TC), na qual indicava ser sócio-gerente da Prática Magenta.

Na altura, o gabinete do ministro disse ao ECO que Siza Vieira teria renunciado ao cargo de gerente na empresa já após ter entregado a declaração no TC e após ter sido "alertado para o facto". A mesma fonte sublinhava que "a rectificação está no registo de interesses entregue na Assembleia da República" a 31 de Janeiro deste ano. Esta informação é contrariada pela informação de que Siza Vieira cessou funções na empresa a 15 de Dezembro, seis dias antes de ter entregado a declaração ao TC.




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