Política Contrato de Lacerda Machado pode ser renovado até final do ano - Leia o documento

Contrato de Lacerda Machado pode ser renovado até final do ano - Leia o documento

Assessoria do amigo de António Costa ao Governo português tem um novo contrato de seis meses, renovável uma vez até 31 de Dezembro. Executivo divulgou o documento que oficializa a continuação de funções do advogado.
Contrato de Lacerda Machado pode ser renovado até final do ano - Leia o documento
Miguel Baltazar/Negócios
Tiago Freire 25 de janeiro de 2017 às 15:07
Diogo Lacerda Machado continuará a colaborar com o Estado português por mais seis meses, podendo essa relação ser estendida por igual período, até 31 de Dezembro deste ano, de acordo com o novo contrato, assinado nesta segunda-feira.

A renovação do contrato havia sido noticiada na semana passada pelo jornal Público, sendo que o documento só foi assinado a 23 de Janeiro e só nesta terça-feira colocado no Portal Base, onde têm de ser divulgados os contratos públicos. O objecto do contrato mantém-se a prestação de serviços "de consultoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização, na área de competência do primeiro-ministro".

Entre os dois contratos, o original e o novo, quase nada muda. As diferenças são a duração (o primeiro era de nove meses e o novo de seis, renovável por mais seis) e, consequentemente o valor total do mesmo, que é agora menor por ser de menor duração. Por mês, a remuneração é a mesma: dois mil euros mais IVA. A outra diferença entre os contratos é o desaparecimento da anterior cláusula 6ª, referente às limitações à subcontratação e cessão da posição contratual de Diogo Lacerda Machado, que careciam de autorização prévia do Gabinete do Primeiro-Ministro.

O advogado Lacerda Machado tem estado envolvido em várias negociações enquanto representante do Governo português, como foi o caso da TAP, do BPI ou dos lesados do BES.




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