Política Costa volta a deixar cair reforma do sistema eleitoral e círculos uninominais

Costa volta a deixar cair reforma do sistema eleitoral e círculos uninominais

À semelhança do que aconteceu em 2015, no Programa de Governo não consta a proposta de revisão do sistema eleitoral, através da criação de círculos uninominais, que os socialistas levaram a eleições. PS aproxima-se assim à esquerda.
Costa volta a deixar cair reforma do sistema eleitoral e círculos uninominais
Lusa
Susana Paula 26 de outubro de 2019 às 22:55
O programa de Governo volta a não contemplar a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, com a introdução de círculos uninominais (círculo de um só deputado), uma proposta que António Costa já tinha levado às legislativas de 2015 

No programa as eleições legislativas deste ano, o PS propunha "reformar o sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais". A proposta não excluia outros mecanismos que garantissem "a proporcionalidade da representação partidária" e pretendia promover "o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos". 

Esta medida não consta no Programa de Governo entregue ao parlamento neste sábado, 26 de outubro. Aliás, não há qualquer referência a círculos uninominais, nem a reforma do sistema eleitoral. 

O mesmo tinha acontecido em 2015. Nesse ano, a criação de círculos uninominais também constava o programa eleitoral socialista - e caiu, depois, no Programa de Governo que, na altura, foi apresentado depois da negociação com os então parceiros parlamentares, PCP e Bloco de Esquerda.

Recorde-se que, na campanha às eleições legislativas deste ano, António Costa admitiu ser necessário encontrar uma solução que tenha um apoio político alargado para rever o sistema eleitoral.

Assim, e tal como aconteceu há quatro anos, o PS acaba por se aproximar da esquerda, uma vez que os partidos mais pequenos são contra círculos uninominais, com medo de perderem a representatividade parlamentar.

Também caem mexidas nas eleições autárquicas

No programa eleitoral, o PS queria ainda alterar a lei eleitoral para os órgãos municipais, "passando a ser eleita uma assembleia municipal pelo método proporcional de Hondt, a qual aprovará por maioria o órgão executivo – câmara municipal – constituído por um presidente (o primeiro elemento da lista mais votada para a assembleia municipal) e vereadores". 

Os socialistas propunham também "reforçar os poderes de fiscalização da assembleia municipal, através da constituição de uma comissão permanente, da criação de gabinetes de apoio técnico e da possibilidade de apresentação de moções de censura, cuja aprovação determina a cessação de funções do executivo".

Estas duas propostas também não constam do Programa do XXII Governo Constitucional. 




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