Política Diploma do PS sobre arrendamento a turistas morre sem ir a votos

Diploma do PS sobre arrendamento a turistas morre sem ir a votos

O primeiro-ministro mandou travar a polémica proposta do grupo parlamentar socialista que dava aos vizinhos o poder de autorizar ou proibir o aluguer de casas a turistas, noticia o Público.
Diploma do PS sobre arrendamento a turistas morre sem ir a votos
Miguel Baltazar
Negócios 17 de julho de 2017 às 09:05

Curta e intensa. Assim foi a existência do projecto-lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS, que deixaria nas mãos das assembleias de condóminos dos prédios em regime de propriedade horizontal a decisão sobre se no edifício deveriam ou não existir fracções destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas.

 

Segundo escreve o Público esta segunda-feira, 17 de Julho, esta polémica proposta, que deu entrada há menos de dois meses no Parlamento, nem sequer será agendada para debate ou votada pelos deputados. Fonte governamental citada pelo jornal, sem ser identificada, apontou que "a alternativa à situação actual não é proibir o alojamento local" e que "não faz sentido serem os vizinhos a autorizar" o aluguer de casas a turistas.

 

Assinado pelos deputados socialistas Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, o projecto teve mesmo a oposição expressa dos autarcas de Lisboa e do Porto, que não foram auscultados na redacção da proposta e que lideram as duas cidades portuguesas com maior oferta ao nível do alojamento local, promovida sobretudo através da plataforma Airbnb.

 

A iniciativa do PS tinha como objectivo "assegurar que a actividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos". Para isso, entre os documentos necessários para fazer o registo da casa para este fim acrescentava uma cópia da deliberação da assembleia de condóminos do prédio em que os vizinhos autorizassem essa actividade.

O arrendamento temporário a turistas é um dos dossiês com que terá de lidar a nova secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, numa altura em que, em particular nas grandes cidades, é cada vez mais discutida a falta de casas para arrendar nos centros das cidades – e as que existem têm rendas muito elevadas –, sendo este um problema que começa também a alastrar-se para as periferias.


Em 2016 o Fisco identificou um conjunto de 397 proprietários de imóveis destinados ao arrendamento a turistas, no alojamento local, em relação aos quais tinha indícios de que estariam a omitir rendimentos. As suspeitas confirmar-se-iam em relação a cerca de quatro dezenas deles, que acabaram por realizar correcções à matéria colectável da ordem dos 1,9 milhões de euros em impostos sobre o rendimento, mais quase um milhão em IVA.

 




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