Política E agora que Marcelo foi eleito, que poderes restam a Cavaco?

E agora que Marcelo foi eleito, que poderes restam a Cavaco?

Apesar de já haver um novo Presidente da República eleito, não há qualquer redução dos poderes do actual chefe de Estado, que só não poderá dissolver o Parlamento. Ao contrário do que acontece quando o Governo está em fim de mandato, não há "Presidentes em gestão".
E agora que Marcelo foi eleito, que poderes restam a Cavaco?
Filomena Lança 25 de janeiro de 2016 às 20:45

Cerca de seis semanas. É quanto resta a Cavaco Silva em Belém, mas, até lá, o ainda Presidente da República em funções mantém intactos todos os seus poderes e apenas os perderá quando, a 9 de Março, Marcelo Rebelo de Sousa tomar posse. Um dia antes das eleições, a 23 de Janeiro, o Presidente decidiu vetar dois diplomas: o que admitia a adopção por casais do mesmo sexto e um outro, que repunha as anteriores regras em matéria de interrupção voluntária da gravidez, ambos iniciativa do Bloco e aprovados com os votos da esquerda no Parlamento. No entanto, se quisesse poderia ter deixado para o fazer já depois da eleição de Marcelo.

Ao contrário do que acontece com o Governo, que fica em gestão e limitado a actos estritamente necessários quando está em final de mandato e enquanto não toma posse o seu sucessor, "não há Presidentes em gestão", explica Paulo Otero, constitucionalista e professor universitário. A única limitação prevista na Constituição da República Portuguesa (CRP) é o facto de, nos últimos seis meses do seu mandato, o Presidente não poder tomar a decisão de dissolver o Parlamento, a chamada "bomba atómica", um dos seus poderes mais drásticos.

Neste caso, no entanto, essa era já uma possibilidade que estava vedada ao ainda habitante do palácio de Belém. Isto porque, segundo prevê também a Constituição, o Parlamento também não pode ser dissolvido nos seis meses seguintes à sua eleição, um período que apenas terminará em Abril e aí já será Marcelo de Sousa a ocupar a cadeira do chefe de Estado.

 

Cavaco ainda deverá ter de promulgar diplomas vetados

 

À laia de despedida, Cavaco Silva resolveu devolver ao Parlamento dois dos primeiros diplomas aprovados pelo actual Parlamento. O veto político é outro dos mais relevantes poderes presidenciais e, segundo a Lusa, o ainda Presidente exerceu-o por 25 vezes ao longo dos seus dois mandatos. Uma vez devolvidos os diplomas à Assembleia da República, esta terá uma de duas opções: ou aceita as críticas do chefe de Estado e dá início a um novo processo legislativo, para introduzir alterações, ou então limita-se a reconfirmar o voto anterior no mesmo diploma, o que terá, nesse caso, de acontecer com maioria dos deputados, ou seja, pelo menos 116, explica Tiago Duarte, especialista em Direito Constitucional.

 

O PS já veio dizer que é isso mesmo que pretende fazer e que vai reconfirmar no Parlamento os diplomas tal como estão, contando, certamente, com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. Assim sendo, é possível que ambos os decretos cheguem a Belém ainda antes da tomada de posse de Marcelo, o que significa que, de acordo com a CRP, Cavaco será então obrigado a promulga-los, tendo oito dias para o fazer.

 

Caso os diplomas da adopção por casais do mesmo sexo e da interrupção voluntária da gravidez já confirmados, não cheguem a Belém ainda antes da saída de Cavaco, então a sua promulgação ficará nas mãos de Marcelo. No entanto, e mesmo que não concorde com o respectivo conteúdo, o novo Presidente já não poderá voltar a exercer o poder de veto. "É uma questão institucional, em que não releva quem é a pessoa que ocupa o cargo", explica Tiago Duarte. E a Constituição é clara: Se a AR confirmar o voto por maioria absoluta, "o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção". Independentemente de quem seja o Presidente. 




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