Política Estado "tem o direito de se defender" de qualquer ação em tribunal, diz Matos Fernandes

Estado "tem o direito de se defender" de qualquer ação em tribunal, diz Matos Fernandes

A Associação Montalegre com Vida interpôs uma ação administrativa com vista à anulação do contrato de concessão para a exploração de lítio assinado entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium.
Estado "tem o direito de se defender" de qualquer ação em tribunal, diz Matos Fernandes
Mário Cruz/Lusa
Lusa 25 de novembro de 2019 às 23:48
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou esta segunda-feira que "o Estado tem o direito de se defender" de qualquer ação em tribunal, reagindo assim à ação administrativa interposta por uma associação de Montalegre contra a exploração de lítio.

"Estamos num Estado de Direito e, portanto, qualquer entidade pode interpor uma ação num tribunal, como o Estado tem o direito de se defender dela", disse João Pedro Matos Fernandes aos jornalistas, à margem de uma sessão sobre investimento sustentável que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

A Associação Montalegre com Vida interpôs uma ação administrativa com vista à anulação do contrato de concessão para a exploração de lítio assinado entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium.

Armando Pinto, porta-voz da associação, afirmou esta segunda-feira à agência Lusa que "a ação administrativa comum foi submetida na quinta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, contra o [então] Ministério do Ambiente e Transição Energética, que em março tutelava a DGEG, e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium, S.A".

"Consideramos que o contrato é ilegal, não foi cumprido aquilo que está na lei. A empresa que indicaram, até ao prazo legal, não é aquela que efetivamente assinou o contrato", argumentou Armando Pinto.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, hoje, acabou por defender a exploração do lítio em Portugal, considerando a matéria-prima "imprescindível para a descarbonização" e afirmando que "Portugal não tem um processo de fomento mineiro no que ao lítio diz respeito".

"Aquilo que nós queremos é verdadeiramente ter um processo completo", referiu o ministro sobre o lítio, manifestando o desejo de poder "acrescentar-lhe valor, indo tão longe quanto possível na sua refinação, isto é, na atividade metalúrgica, e, no limite, até à construção das próprias baterias".

João Pedro Matos Fernandes considerou também "fundamental" a questão da "reutilização e regeneração do próprio lítio", que "Portugal também quererá desenvolver".

"Estamos longe, ainda, de termos processos industriais estáveis, mas há muita inovação a fazer aqui para garantir que a extração que vamos fazer, hoje, de lítio, seja em menor quantidade possível", afirmou o governante, que para isso quer "garantir a reutilização e regeneração desse mesmo lítio".

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto da empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.

"Poderiam constituir novas empresas até ao final do período de prospeção, é o que diz a lei, mas não após o período de prospeção. A empresa que foi indicada inicialmente não é aquela que efetivamente assinou o contrato de concessão", disse Armando Pinto, da Associação Montalegre com Vida, à Lusa.



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