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Execução orçamental confirma devolução de 0% da sobretaxa

Os dados da execução orçamental de Outubro apontam para que não haja uma devolução da sobretaxa de IRS no próximo ano, confirmando a notícia que já tinha sido avançada pelo Negócios na semana passada. Paulo Núncio, ainda como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, está hoje no Parlamento para dar explicações.

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Caso se confirme o mesmo ritmo de crescimento da receita de IRS e IVA que se observou até ao final de Outubro, os portugueses não verão mesmo qualquer percentagem da sobretaxa de IRS ser-lhes devolvida em 2016. Até Outubro, a receita líquida (excluindo os reembolsos) do IRS e do IVA está a avançar 3,5%, quando o valor inscrito no Orçamento do Estado para este ano é 3,7%. Se nos próximos dois meses ela não ultrapassar a meta orçamentada, não haverá lugar a qualquer devolução deste imposto.

Os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) mostram que a soma dos dois impostos resulta em 22,6 mil milhões de euros, 14,8 mil milhões do IRS (-1,1% face a 2014) e 12,2 mil milhões do IVA (mais 7,9%). Um valor que fica acima dos 21,8 mil milhões do ano passado, mas que não supera o valor orçamentado.

Recorde-se que no Orçamento do Estado para 2015, o Governo de Passos Coelho anunciou que manteria a sobretaxa de IRS em vigor, mas acrescentou que, caso a receita de IRS e IVA superassem os objectivos anuais, haveria lugar em 2016 a uma devolução da sobretaxa no montante que ficasse acima dessa meta.

As coisas até começaram bem. O Ministério das Finanças começou a divulgar estimavas de devolução da sobretaxa em Julho (com dados de Junho), apontando para uma devolução de 19% da mesma. No mês seguinte, essa previsão aumentou para 25% e, nos últimos dados conhecidos antes das eleições, disparou para 35%.

As surpresas começaram depois de os portugueses terem ido a votos. Em Outubro (dados de Setembro), as Finanças anunciaram que a estimativa de devolução da sobretaxa tinha afundado para os 9,7%. Um mês depois, essa previsão está agora nos 0%. Leia-se, não se espera que haja devolução.

Essa estimativa já está, aliás, reflectida nas simulações personalizadas que o Portal das Finanças apresenta a cada contribuinte.

Na síntese de execução orçamental, a DGO explica que a quebra de 1,1% do IRS se deve à "manutenção parcial do efeito relativo à descida das retenções na fonte aplicáveis aos trabalhadores das administrações públicas" em 2014, bem como ao "agravamento da redução da receita proveniente de rendimentos de capitais". A mesma justificação que o Governo já tinha dado em Outubro. Na altura, o Negócios perguntou ao Governo se esta informação não era antecipável, conhecendo os calendários deste ano e do ano anterior, mas não obteve resposta do gabinete de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Do lado do IVA, a receita continua a crescer devido à "recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais, quer na perspectiva da cobrança, quer no maior controlo dos reembolsos indevidos".

Os reembolsos são especialmente relevantes na análise do que se está a passar com estes dois impostos. Até Outubro, os reembolsos de IVA estão a cair 5,2% em comparação com 2014 (em Setembro estavam a cair 7%). Ou seja, foram devolvidos às empresas menos 210 milhões de euros do que ano passado, o que está a ajudar a receita líquida. No IRC – que não conta para a devolução da sobretaxa – está a assistir-se a um fenómeno semelhante, com uma quebra de 224 milhões de euros dos reembolsos. No total, 27% do aumento da receita fiscal líquida vem da contracção dos reembolsos.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tinha alertado para a possibilidade de esta diminuição dos reembolsos não ser sustentável. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos acusou mesmo o Governo de usar a retenção de reembolsos como um "truque" para melhorar os números da execução.

Em Outubro, a queda acumulada dos reembolsos de IVA foi suavizada, o que prejudicou a receita líquida de IVA e, por arrasto, as estimativas de devolução de IRS.

Em entrevista à RTP, Pedro Passos Coelho recusou as acusações de manipulação e remeteu para futuras explicações do Ministério das Finanças. Hoje, o Diário Económico noticia que o Fisco continua a contar com uma devolução de 8,5% da sobretaxa. Paulo Núncio está no Parlamento esta manhã para dar explicações.

Recorde-se que a sobretaxa é um imposto extraordinário de 3,5% criada pelo Governo de Passos Coelho que se aplica ao montante dos rendimentos do trabalho acima do salário mínimo. 

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