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Ferreira Leite: Regra de ouro na Constituição é “uma gravíssima ameaça” capaz de “aniquilar o “Estado de direito”

Ex-ministra das Finanças considera que “não é aceitável” que o PS não participe na discussão da reforma do Estado porque assim, “não faz absolutamente nada para que as medidas que possam ser tomadas possam ser modificadas”. Quanto à introdução da “regra de ouro” na Constituição, Ferreira Leite, diz ser “absolutamente contra”.

Pedro Elias/Negócios
Negócios 01 de Novembro de 2013 às 10:57
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O Governo defendeu esta semana a inscrição, na Constituição, da chamada “regra de ouro”, que impõe saldos orçamentais estruturais equilibrados e regras de redução de dívida. Manuela Ferreira Leite diz ser “há muito tempo absolutamente contra” esta inscrição, uma vez que esta medida pode “conduzir a que princípios fundamentais pudessem ser postos em causa em nome do equilíbrio orçamental”.

 

A comentadora adiantou, no comentário semanal na TVI24, que a “regra de ouro” na Constituição seria “uma gravíssima ameaça”, capaz de “aniquilar o Estado de direito.”

 

Sobre o guião para a reforma do Estado, apresentado esta semana por Paulo Portas, Ferreira Leite diz ter sido “um bocadinho choque de expectativas”, já que “não pensava que a reforma do Estado fosse aquele tipo de temas.”

 

“A reforma do Estado, para mim, é pegar nas funções do Estado e não é isso que decorre daquele documento.” O guião apresentado “é um emaranhado e uma mistura. 90% do guião é uma análise do que se passou até à data e 10% é sobre o futuro que se verá quando há-de ser.”

 

“Julgo que ainda não fica claro em que é que vai consistir a reforma do Estado”, acrescentou a ex-governante.


“É evidente que era absolutamente essencial a participação do partido socialista. E não é aceitável que o maior partido da oposição se abdique desse papel. Uma pessoa que não concorda e simultaneamente não faz absolutamente nada para que as medidas que possam ser tomadas possam ser modificadas, não está a desempenhar o papel de partido da oposição”, defende.

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