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Governo rejeita orçamento da UE proposto pela Finlândia

No debate quinzenal, o primeiro-ministro pediu ao Parlamento português que acompanhe o Governo ao "dizer não" à proposta da presidência finlandesa para o próximo orçamento de longo prazo da UE, o qual corta 10% na coesão para Portugal. Costa criticou ainda modelo aprovado no Eurogrupo para o reforço da competitividade e convergência na Zona Euro.

Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 10 de Dezembro de 2019 às 16:15
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A dias de o Conselho Europeu de 12 e 13 de dezembro discutir a proposta feita pela presidência finlandesa da União Europeia para o próximo orçamento comunitário de longo prazo, António Costa pediu à Assembleia da República que se junte ao Governo e diga não ao quadro financeiro plurianual (QFP, 2021-27) proposto por Helsínquia, recusa esta que reforçará a posição negocial do país junto dos restantes Estados-membros, defendeu o primeiro-ministro.

Num debate quinzenal destinado a discutir a posição portuguesa na próxima cimeira europeia, o primeiro-ministro sublinhou que a "primeira prioridade" do Governo passa por assegurar uma "aprovação atempada do [próximo] quadro", desde logo para evitar hiatos na transição do orçamento em vigor para o novo QFP. 

Segundo contas do Executivo socialista noticiadas há uma semana pelo Negócios, o QFP proposto por Helsínquia representa menos 10% para as política de coesão destinadas a Portugal, proposta que deteriora em três pontos percentuais o corte de 7% que já constava do QFP sugerido pela Comissão em maio do ano passado. 

Notando que a proposta feita pela Finlândia fica abaixo não apenas da proposta do Parlamento Europeu, como da Comissão Europeia, António Costa defendeu a proposta portuguesa, assente em 1,16% do rendimento nacional bruto (RNB), como o compromisso entre as propostas da Comissão e do Parlamento e que permite "que nenhum Estado-membro faça maior esforço face ao atual quadro, descontando o Reino Unido".

Certo é que o Governo português dirá não à proposta finlandesa, já que Costa considera que, apesar dos constrangimentos com que se depara o próximo quadro - o Brexit ou a necessidade de responder a novos desafios como as alterações climáticas ou o desemprego jovem -, é preciso não sacrificar a  coesão.

"Não podemos exigir mais à Europa dando menos", sustentou acrescentando que a proposta finlandesa merece uma "clara rejeição" da parte do Governo. Costa disse ainda esperar que mereça também a "firme rejeição" do Parlamento português pois "para esta difícil negociação é essencial podermos contar  com todos em nome do interesse nacional e dos portugueses".

O líder do PS defendeu ainda que a resposta aos novos desafios requer também "meios adicionais", razão pela qual Portugal é favorável à "criação de novos recursos próprios da União". Oportunidade para o primeiro-ministro reiterar a única resposta possível à proposta de Helsínquia: "rejeitar a proposta da presidência finlandesa". Portugal é um de 17 Estados-membros que recusam cortes nas políticas de coesão. O próximo QFP será definido num processo de co-decisão entre o Parlamento e o Conselho Europeu.

Costa explicou ainda que a proposta finlandesa tem por base uma alteração nos dados considerados, agora de 2017 e já não os relativos a 2015. Estes novos indicadores confirmam Portugal numa melhor situação socio-económica  comparativamente com há quatro anos. No entanto, para o primeiro-ministro "era o que faltava" Portugal ser prejudicado pelas melhorias alcançadas ao longo da última legislatura. 

Costa critica BICC aprovado pelo Eurogrupo
Depois de, na semana passada, o Eurogrupo ter acordado os moldes do novo instrumento orçamental para a convergência e competitividade (BICC, na sigla inglesa), o presidente do PSD confrontou António Costa sobre se estava de acordo com o modelo aprovado que, exemplificou, pode acabar com a Alemanha a receber mais do que Portugal. Rui Rio frisou a "feliz ou infeliz coincidência de o Eurogrupo ser presidido" por Mário Centeno, ministro das Finanças. 

"Portugal não está de acordo", ripostou o primeiro-ministro para quem o BICC  "é um instrumento essencial para fazer, no quadro da moeda única, aquilo que a coesão fez no mercado único". Costa notou que o BICC foi desvirtuado face aos objetivos iniciais e adiantou que este instrumento será "trabalhado no quadro do debate no Conselho" e terá "obviamente de levar uma volta muito grande para ser útil". "SE não for útil, mais vale que não exista", rematou.

Costa e Rio começaram este debate quinzenal em concordância sobre o próximo QFP e o BICC.

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