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Governo concede tolerância de ponto no dia 24 e na tarde de 31 de Dezembro

Num despacho assinado por José Sócrates, o governo diz que "é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, no dia 24 e na tarde do dia 31 de Dezembro de 2010".

Negócios negocios@negocios.pt 21 de Dezembro de 2010 às 13:09
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“Considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício tendo em vista a realização de reuniões familiares; Considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; Considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal”, o governo determina a tolerância de ponto para a próxima sexta-feira e para a tarde da última sexta-feira do ano.

Exceptuam-se desta tolerância os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente, acrescenta o comunicado.

Sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos que deverão manter-se em funcionamento “devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respectivos trabalhadores em dia ou dias a fixar oportunamente”, diz ainda o documento assinado pelo primeiro-ministro.

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