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Governo diz que secretários de Estado “agiram de boa-fé” ao aceitar viagens da Galp

As bancadas da direita afirmam que a polémica das viagens pagas pela Galp a três governantes não está esclarecida e o PSD diz que é uma “mancha de promiscuidade” no Governo. O Executivo diz que os governantes “agiram de boa-fé”.

Miguel Baltazar
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 08 de Setembro de 2016 às 18:50
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A polémica provocada pelas viagens pagas pela Galp a três secretários de Estado do Governo foi um dos pontos mais quentes do debate parlamentar desta quinta-feira, 8 de Setembro. O PSD, através do deputado António Leitão Amaro, chegou mesmo a defender que este caso "faz regressar a promiscuidade entre negócios e poder político. Pelo Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garantiu que os três governantes "agiram de boa-fé no quadro de uma prática corrente em muitos governos de Portugal".

 

"Apesar de entenderem que a aceitação de um convite de um patrocinador oficial da selecção era conforme os usos e costumes, perante as dúvidas suscitadas na opinião pública prontificaram-se a suportar as despesas inerentes", explicou Pedro Nuno Santos, escusando-se contudo a detalhar os valores em causa e de que tipo eram: viagens, alimentação ou bilhetes.

 

Pedro Nuno Santos reiterou que "muitas das práticas dos usos e costumes que achamos que são socialmente aceites deixam de o ser ao longo dos anos". Esse "grau de exigência é bom e é bom que os eleitos sejam capazes de acompanhar o grau de exigência". E depois apresentou o currículo do Governo na matéria – "é por isso que pela primeira vez há um Governo que aprova um código de conduta".

 

Para a direita, as explicações não são suficientes. O CDS, que convocou o debate, considera que Fernando Rocha Andrade, um dos governantes contemplados com a viagem a França, "não pode nem deve" aceitar viajar "a convite de uma empresa" que tem um contencioso com o Estado. "A ideia que fica é que são fracos com os poderosos e muito fortes com os mais fracos", sinalizou, lembrando que foi do gabinete de Rocha Andrade que saiu a alteração que passou a valorizar mais exposição solar dos edifícios em sede de IMI.

 

Do lado do PSD, António Leitão Amaro defendeu que "fica tudo por esclarecer". O que é grave, assinalou, é que este é "um Governo socialista que faz regressar a promiscuidade entre negócios e poder político". E deu vários exemplos: "o ajuste directo de 60 milhões de euros no Metro do Porto", com "amigos pessoais do primeiro-ministro a agir em nome do Estado sem contrato".

 

"Este caso das ofertas da Galp é só mais um acto de promiscuidade que mancha o Governo das esquerdas" e que "potencia a captura do poder político pelo poder económico" e "é um convite à continuidade destas relações promíscuas".

Esquerda lembra Maria Luís

 

À esquerda do PS, o episódio mereceu críticas. Mas também acusações de falta de coerência dos partidos à direita. "O que aconteceu com três secretários de Estado é inaceitável. Da mesma forma como o que aconteceu com um deputado do PSD que foi passear às custas da Galp é inaceitável", comparou Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda. Também é "inaceitável" que Maria Luís Albuquerque "esteja a dar consultoria" e que Paulo Portas "ande a saltar de empresa e empresa a fazer contratos e a fazer-se valer do conhecimento que obteve" no Governo.

 

O PCP também acusou o PSD de ter mudado de posição. "PSD e CDS não disseram nada" quando Maria Luís Albuquerque se tornou consultora da empresa britânica Arrow, notou João Oliveira, líder parlamentar comunista. "Registamos que PSD e CDS alteraram a sua posição, mas não temos a ingenuidade de acreditar que se transformaram em firmes defensores da separação" entre negócios e poder político.

 

Pedro Delgado Alves, do PS, defendeu que "não houve ilicitude de comportamentos" dos secretários de Estado porque "as práticas em causa eram socialmente aceites, praticadas por membros do Governo" ou "deputados".



Notícia actualizada às 19:11 com mais informação

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