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Governo envia cartas a todos os presidentes de Câmara e de Junta para reforçar o diálogo

Objectivo do executivo é reforçar o apelo à participação dos autarcas na discussão do processo de reforma para o Poder Local, presente no Documento Verde.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 19 de Outubro de 2011 às 12:56
Ao todo são 4.568 missivas: 308 para os presidentes de Câmara e 4.260 para cada um dos presidentes das juntas de freguesia do território Continental e ilhas. O Governo quer “reforçar o diálogo com os autarcas” ao enviar uma carta que “formaliza a disponibilidade já manifestada pelo Governo para recolher todos os contributos que possam permitir melhorar o Documento Verde, recentemente apresentado pelo primeiro-ministro”.

O “choque reformista” que o Governo quer introduzir no Poder Local “tem como ponto de partida a urgência de encontrar um novo modelo de gestão que ajude as autarquias a enfrentar as suas dificuldades e, em simultâneo, a melhor servir as populações”, lê-se num comunicado do ministério de Miguel Relvas (na foto). “É crucial fazer um caminho de reforma que garanta a sustentabilidade financeira das autarquias e que assegure a prestação de serviços de modo eficiente”, assinala ainda o documento.

Recorde-se que o Governo quer reformar o Poder Local tendo em conta quatro eixos fundamentais: sector empresarial local, onde se pretende extinguir as empresas com prejuízos há mais de três anos consecutivos; organização do território, que passa, principalmente, pela agregação de freguesias com base em critérios territoriais; gestão municipal e intermunicipal, que deverá conferir novas competências às comunidades inter-municipais e reformular a Lei das Finanças Locais; e democracia local, área onde se deve alterar a lei eleitoral autárquica, para que haja executivos municipais homogéneos.

Na carta, assinada por Miguel Relvas, ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e por Paulo Júlio, secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, os municípios são descritos como “elementos decisivos na definição e execução de políticas públicas num quadro de progressiva proximidade com as suas populações”. Nas freguesias, realça-se o facto de terem sido “estruturas de referência na prestação de serviços públicos de proximidade às populações em domínios que se foram revelando cada vez mais diversificados”.

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