Política Governo quer dar às secretas acesso a dados dos telemóveis

Governo quer dar às secretas acesso a dados dos telemóveis

O objectivo é que os serviços de informações possam ter acesso às facturas de telemóveis para perceber quem liga a quem e durante quanto tempo. Mas há grandes riscos de inconstitucionalidade
Governo quer dar às secretas acesso a dados dos telemóveis
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 07 de abril de 2016 às 08:58

Os socialistas querem permitir que os espiões portugueses tenham acesso aos dados de comunicações telefónicas. A ideia não é expor o conteúdo mas antes o acesso aos dados que geralmente constam das facturas e que permitem perceber quem telefonou a quem e durante quanto tempo, destaca esta quinta-feira, 7 de Abril, o Diário de Notícias.

Mas a proposta tem riscos de inconstitucionalidade e deverá suscitar a oposição dos partidos à esquerda.

A informação é sustentada numa entrevista recente de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, à Rádio Renascença: "O facto de os serviços de informação não poderem aceder aos metadados é uma limitação à capacidade desses serviços na frente preventiva de eventos como ataques terroristas", disse o número dois do governo de António Costa.

Mas a proposta pode chocar com a Constituição, como já aconteceu, aliás, na última legislatura, altura em que uma proposta de lei do anterior governo, aprovada no ano passado com votos favoráveis também do PS – e os votos contra do PCP, do Bloco de Esquerda e do PEV – foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, com apenas um voto vencido, na sequência do pedido de fiscalização do Presidente da República.


Diz a Constituição que "é proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal", o que implica um inquérito e a autorização de um juiz.

De acordo com o Diário de Notícias, não está decidido se será o Governo ou o PS a avançar com a proposta, mas no grupo parlamentar a vontade é quase nula, não apenas pelos riscos de inconstitucionalidade mas também pela oposição de PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, partidos que na Assembleia da República suportam o Governo.

 

 




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