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Lista VIP: Inspectores do Fisco receiam limitações à capacidade de investigação

A Associação Portuguesa de Inspectores Tributários lamenta que o foco do debate em torno da "lista VIP" esteja a deslocar-se e a criar uma desconfiança generalizada sobre a segurança dos dados dos contribuintes.

Sara Matos/Negócios
Negócios 27 de Março de 2015 às 09:54
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Pouco a pouco, o foco do debate em torno da polémica "lista VIP" está a deslocar-se, e aquilo que começou como uma denúncia sobre a violação de regras de igualdade de contribuintes, está agora transformado num debate sobre a falta de segurança dos dados privados dos cidadãos. Para a Associação Sindical de Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT), esta transição não é inocente e tem por objectivo limitar a acção inspectiva dos funcionários do Fisco.

 

Num comunicado enviado às redacções, a APIT diz que lamenta, e considera até uma afronta, que "levianamente se esteja a permitir que o cerne da questão seja, por um lado desviado para um ataque à seriedade e profissionalmente de todos aqueles que na AT exercem as suas funções, e, por outro, paralelamente, se procurem criar condições para obstar ou até obstruir a acção de controlo, fiscalização, inspecção e investigação da AT".

 

Em causa estão os comentários e as notícias recentes dando conta da necessidade de introduzir mecanismos de controlo que impeçam a consulta abusiva de dados dos contribuintes por parte dos funcionários do Fisco.

 

Para a APIT, liderada por Nuno Barroso, será necessário garantir que esses controlos não sejam, eles próprios, um constrangimento à actividade inspectiva – coisa que a associação receia que possa vir a acontecer, a julgar pela posição de alguns comentadores. "Muitos se sentem incomodados com a capacidade de intervenção da Inspecção Tributária e Aduaneira no combate À criminalidade fiscal", refere o comunicado, para quem, "por isso, muitas vezes, através de comentadores ligados a lobbies e interesses particulares, procuram desviar-se as atenções, tentando incutir nos portugueses uma falsa percepção de insegurança".

 

A generalização desse clima de medo terá como objectivo "que nos seja retirada capacidade de acesso a informação e/ou intervenção, sem a qual o combate à evasão e criminalidade fiscal não pode ser feita".

 

A polémica "lista VIP" já levou à demissão do director-geral da AT e do subdirector-geral para a área da Justiça Tributária. Estes responsáveis negaram a existência de qualquer lista VIP, mas admitiram que foram feitos testes nos últimos meses no sentido da sua constituição.

 

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garante que nunca soube de nada, e recusa qualquer responsabilidade no processo.

 

Esta tarde a ministra das Finanças desloca-se ao Parlamento, onde se espera que preste algumas declarações sobre o assunto, numa altura em que se aguardam conclusões de uma auditoria a realizar pela Inspecção-Geral de Finanças. 

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