Política Marcelo levanta sigilo: Cavaco não defendeu sanções a Portugal

Marcelo levanta sigilo: Cavaco não defendeu sanções a Portugal

O conselheiro de Estado garantiu esta quinta-feira que o antigo Presidente da República não defendeu a aplicação de sanções na última reunião do órgão de aconselhamento do PR. Lobo Xavier foi autorizado por Marcelo.
Marcelo levanta sigilo: Cavaco não defendeu sanções a Portugal
Miguel Baltazar
Paulo Zacarias Gomes 15 de julho de 2016 às 16:37

O conselheiro de Estado António Lobo Xavier, autorizado pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, veio garantir que Cavaco Silva não defendeu a aplicação de sanções a Portugal durante a última reunião do Conselho de Estado.

"Perguntei-lhe [Marcelo Rebelo de Sousa] se ele achava que declarações não verdadeiras e injustas e contra a honra e contra o brio poderiam persistir assim, em nome do segredo de Estado. E ele respondeu-me que achava que não, e que portanto me libertava para dizer que não se passou. (…) Não se passou. E gostava de ficar por aqui", afirmou Lobo Xavier no programa Quadratura do Círculo, transmitido esta quinta-feira, 14 de Julho, na SIC Notícias.

As declarações do conselheiro surgem depois de, na quarta-feira, o  jornal Público ter avançado - referindo-se ao entendimento de "alguns conselheiros" presentes - que a intervenção de Cavaco Silva na reunião do órgão de aconselhamento do Presidente da República tinha "estragado a unanimidade" existente entre os seus membros contra uma possível aplicação de sanções pela Comissão Europeia a Portugal pela não correcção do défice excessivo.

"O facto de ter sublinhado os compromissos assumidos e a importância das regras foi entendido por alguns conselheiros como uma legitimação das sanções que venham a ser aplicadas", escrevia o jornal. E acrescentava que a intervenção de Cavaco teria sido interpretada como a "mais crítica" do Conselho, uma vez que teria dito que a envolvente externa era igual para todos os países, "relativizando" o efeito negativo de mercados com Angola e Brasil e a queda do petróleo no desempenho da economia.

Já esta quinta-feira o jornal Expresso tinha feito referência ao assunto, recuperando um caso ocorrido em 2000 para sustentar que o levantamento de sigilo autorizado por Marcelo Rebelo de Sousa não era inédito. Um parecer de Vieira de Andrade – que se tornou doutrina – colocou na altura nas mãos do Presidente a decisão de levantar em "circunstâncias excepcionais", o dever de segredo a que estão vinculados os conselheiros de Estado.

Segundo o jornal, o antigo líder comunista Álvaro Cunhal – entretanto falecido – tinha acusado Cavaco Silva de ter defendido no Conselho de Estado uma posição diferente da que vinha afirmando publicamente sobre a independência de Timor-Leste. Cavaco pediu ao então Presidente da República Jorge Sampaio que libertasse a acta da reunião.

Uma notícia no site da TSF, datada de 15 de Julho de 2000, refere que a acusação tinha sido feita por Cunhal no extinto jornal "O Independente", a mesma publicação que, depois de levantado o sigilo, reproduziu o texto da acta do Conselho de Estado. Tendo-se então percebido que as afirmações referidas pelo líder comunista não tinham sido feitas por Cavaco, mas antes pelo então presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.

"Não deve considerar-se proibida a divulgação das actas ou de documentos ou informações não classificadas, quando e nos termos em que o Presidente e o Conselho, por acordo, a entenderem conveniente, mas não carece de fundamentação uma eventual recusa do requerimento de acesso por parte dos jornalistas ou de qualquer cidadão interessado", lê-se no artigo "Publicidade e segredo no Conselho de Estado", publicado em 2008 J. C. Vieira de Andrade na "Revista de Direito Público e Regulação", no capítulo "Doutrina".




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