Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Marcelo promulga reposição de feriados e complementos de pensão por "coerência"

O segundo lote de diplomas promulgados pelo Presidente Marcelo foi divulgado esta sexta-feira: são repostos quatro feriados e os complementos de pensões no sector público empresarial.

Bruno Simão
Paulo Zacarias Gomes paulozgomes@negocios.pt 18 de Março de 2016 às 18:35
  • Assine já 1€/1 mês
  • 4
  • ...

O Presidente da República cumpriu esta sexta-feira, 18 de Março, o que tinha anunciado na véspera em Roma, aquando da primeira visita ao estrangeiro para se encontrar com o Papa: a promulgação da reposição de quatro feriados, aprovada em Fevereiro no Parlamento.

A decisão, comunicada no site da Presidência, restabelece dois feriados religiosos (os dias de Corpo de Deus – móvel, este ano a 26 de Maio - e Todos os Santos, a 1 de Novembro), o 5 de Outubro (Implantação da República) e o 1 de Dezembro (Restauração da Independência).

Salvaguardando que a reposição pode "ter implicações económicas e financeiras não quantificadas, atendendo à alteração do contexto que a motivou", o anúncio da reposição acrescenta ainda que a promulgação é feita "em coerência com a posição desde sempre assumida nesta matéria".

A mesma "coerência" é utilizada para justificar a promulgação de uma outra reposição, também nesta sexta-feira, desta vez a dos complementos de pensão no sector público empresarial. Neste caso, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta que promulga o diploma "apesar de não ser evidente a existência de discussão pública prévia e de ser passível de controvérsia jurídica a inclusão da matéria no domínio da contratação colectiva".

Os cortes nos complementos de pensão foram decretados pela primeira vez em 2014, quando o governo tentava pôr todos os reformados a contribuir para o esforço de austeridade, nomeadamente nas empresas públicas. Nalguns casos, os complementos representavam 50% a 60% do valor da pensão de reforma. 

Este é o segundo lote de diplomas promulgados pelo novo Presidente da República. Na quarta-feira, Marcelo assinou os dois primeiros diplomas enquanto chefe de Estado: os apoios sociais dados na ilha Terceira, arquipélago dos Açores, para compensar os "prejuízos resultantes da redução de efectivos na Base das Lajes" e o direito a uma compensação às famílias dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, que morreram de doença profissional".

Ver comentários
Saber mais Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa Chefe de Estado crime lei e justiça trabalho política feriados complementos
Outras Notícias