Política Marcelo promulga reposição de feriados e complementos de pensão por "coerência"

Marcelo promulga reposição de feriados e complementos de pensão por "coerência"

O segundo lote de diplomas promulgados pelo Presidente Marcelo foi divulgado esta sexta-feira: são repostos quatro feriados e os complementos de pensões no sector público empresarial.
Marcelo promulga reposição de feriados e complementos de pensão por "coerência"
Bruno Simão
Paulo Zacarias Gomes 18 de março de 2016 às 18:35

O Presidente da República cumpriu esta sexta-feira, 18 de Março, o que tinha anunciado na véspera em Roma, aquando da primeira visita ao estrangeiro para se encontrar com o Papa: a promulgação da reposição de quatro feriados, aprovada em Fevereiro no Parlamento.

A decisão, comunicada no site da Presidência, restabelece dois feriados religiosos (os dias de Corpo de Deus – móvel, este ano a 26 de Maio - e Todos os Santos, a 1 de Novembro), o 5 de Outubro (Implantação da República) e o 1 de Dezembro (Restauração da Independência).

Salvaguardando que a reposição pode "ter implicações económicas e financeiras não quantificadas, atendendo à alteração do contexto que a motivou", o anúncio da reposição acrescenta ainda que a promulgação é feita "em coerência com a posição desde sempre assumida nesta matéria".

A mesma "coerência" é utilizada para justificar a promulgação de uma outra reposição, também nesta sexta-feira, desta vez a dos complementos de pensão no sector público empresarial. Neste caso, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta que promulga o diploma "apesar de não ser evidente a existência de discussão pública prévia e de ser passível de controvérsia jurídica a inclusão da matéria no domínio da contratação colectiva".

Os cortes nos complementos de pensão foram decretados pela primeira vez em 2014, quando o governo tentava pôr todos os reformados a contribuir para o esforço de austeridade, nomeadamente nas empresas públicas. Nalguns casos, os complementos representavam 50% a 60% do valor da pensão de reforma. 

Este é o segundo lote de diplomas promulgados pelo novo Presidente da República. Na quarta-feira, Marcelo assinou os dois primeiros diplomas enquanto chefe de Estado: os apoios sociais dados na ilha Terceira, arquipélago dos Açores, para compensar os "prejuízos resultantes da redução de efectivos na Base das Lajes" e o direito a uma compensação às famílias dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, que morreram de doença profissional".




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