Política Medina dá dois meses ao Governo para fechar pacote de descentralização

Medina dá dois meses ao Governo para fechar pacote de descentralização

O presidente da Câmara de Lisboa fez coro com Rui Moreira nas críticas ao Estado e avisou que é no início do mandato que autarcas devem dispor dos "novos poderes e novos recursos" resultantes da "urgente" descentralização.
Medina dá dois meses ao Governo para fechar pacote de descentralização
Ricardo Castelo
António Larguesa 25 de outubro de 2017 às 20:19

Fernando Medina e Rui Moreira mostraram esta quarta-feira, 25 de Outubro, estar alinhados e ter "capacidade de entendimento" na negociação de importantes dossiês que abrangem as duas maiores cidades do país, como é o caso da descentralização prometida pelo Governo.

 

Em declarações aos jornalistas no final da tomada de posse do autarca portuense, o presidente da Câmara de Lisboa apontou "todo o pacote da descentralização" como um "dossiê central" para o Governo, considerando "prioritário [que seja] resolvido até ao final do ano com a maior brevidade e com sentido de urgência".

 

"Não faz sentido, agora que os novos órgãos autárquicos estão a tomar posse, que não se resolva o problema da descentralização. Não é a meio de um mandato autárquico que se vai resolver. Só no início isto se pode resolver para que durante o mandato, com novos poderes e novos recursos, possamos resolver os problemas da população", resumiu Fernando Medina.

 

O autarca lisboeta, reeleito sem maioria absoluta nas eleições de 1 de Outubro, fez questão de traduzir em actos futuros aquilo que deve significar este processo de descentralização de competências – e também de recursos para que os municípios as cumpram sem comprometer a sua própria viabilidade financeira. Entre eles, a gestão das escolas do segundo e do terceiro ciclos, dos centros de saúde ou das frentes e áreas ribeirinhas.

 

Medina sublinhou que descentralizar implica as Câmaras passarem a ser "responsáveis por um conjunto muito significativo de serviços úteis à população, que hoje não funcionam bem porque estão na dependência de uma qualquer direcção-geral ou de um qualquer instituto público", insistindo que este "é seguramente dos temas mais importantes que as Câmaras do Porto e de Lisboa terão para trabalhar em conjunto.

 

O dossiê da descentralização passou para as mãos do novo ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, sendo a sua conclusão a principal missão política do sucessor de Eduardo Cabrita, que transitou para a Administração Interna. A reforma está em grande medida suspensa no Parlamento desde o final da sessão legislativa, em Julho, pela falta de um consenso alargado entre as diferentes forças políticas.

 

Medina contra os burocratas nas repartições lisboetas

 

Questionado sobre a outra exigência feita por Rui Moreira – para que o interesse público volte a poder ser defendido nas autarquias pelo instrumento de resolução fundamentada –, o autarca lisboeta, que esta quinta-feira toma posse na capital, concordou que "é um clássico do nosso país", em que "há uma tendência para querer colocar controlos administrativos sobre tudo e depois, no fundo, não se controlar nada do que é fundamental".

 

"Hoje os municípios estão sujeitos a algumas regras absurdas que fazem com que não possamos usar os recursos de forma adequada. Não se trata de questões de rigor e transparência, que são inalienáveis e uma obrigação; apenas de um conjunto de controlos administrativos burocráticos, que muitas vezes o Estado central até dispensou para si próprio. São obstáculos ao desenvolvimento, em nada melhoram a qualidade das decisões nem as tornam mais transparentes ou eficazes. Simplesmente significam um poder burocrático para um qualquer burocrata numa qualquer repartição na cidade de Lisboa", completou.




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