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Mexidas na reposição de salários adiadas para terça-feira

As propostas de alteração aos diplomas que regulam a reposição salarial na Função Pública em 2016 deviam ser entregues até esta segunda-feira, mas o prazo foi adiado para amanhã.

Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 14 de Dezembro de 2015 às 19:14
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Os deputados têm mais um dia para preparar as propostas de alteração às propostas sobre a reposição de salários na Função Pública. O prazo, que deveria terminar esta segunda-feira, foi estendido até amanhã às 15:00. O que significa que os partidos com representação parlamentar terão mais um dia para apresentar mudanças ao diploma que determina a reposição de salários no próximo ano, da autoria do PS.

 

O diploma dos socialistas prevê que a reposição salarial se faça ao ritmo de 20% em cada trimestre do próximo ano, pelo que no último trimestre os funcionários públicos já receberão o salário na totalidade. Também PSD e CDS apresentaram um diploma que estipulava que a reversão no próximo ano fosse feita ao ritmo de 20% ao ano (a exemplo do que sucedeu já este ano), pelo que os cortes seriam integralmente eliminados em 2019. Mas esse diploma foi chumbado pela esquerda.

A proposta do PS desceu à especialidade sem votação.

 

Segundo apurou o Negócios junto dos serviços da Assembleia da República, o pedido para adiar o prazo de entrega de propostas de alteração foi feito por volta das 17:30. O novo prazo para entregar propostas de alteração passa assim para as 15:00 desta terça-feira, dia 14 de Dezembro.

 

Apesar de o PS e o Bloco de Esquerda terem chegado a acordo sobre o ritmo de reposição dos salários, o PCP continua a exigir que a reposição seja integral logo no início de 2016. No final de Novembro, Jerónimo de Sousa afirmava que "o PCP é contra a manutenção dos cortes", assinalando que os comunistas estão "com certeza disponíveis para que seja encontrada uma solução". "Haveremos de encontrar uma solução".

Só se saberá se vai haver mudanças quando forem apresentadas as propostas de alteração.

Votações a 17 e 18 de Dezembro

O projecto de Lei do PS está em discussão pública até dia 17 de Dezembro, e será votado na Comissão de Trabalho e Segurança Social às 12:00 desse dia. A votação final global será no dia 18 de Dezembro, no último plenário deste ano.

 

O Presidente da República terá depois que promulgar o diploma aprovado em contra-relógio para os cortes salariais se manterem em vigor logo a 1 de Janeiro de 2016. Sem um diploma que mantenha os cortes em vigor, os funcionários públicos recebem os salários na íntegra.

Esta terça-feira vai ser ouvida, às 15:00, no Parlamento, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap). De manhã, às 10:30, embora na Comissão de Finanças, serão ouvidos os secretários de Estado do Orçamento, João Leão, e dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

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