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Miguel Macedo vai ser julgado por crimes de prevaricação e tráfico de influências

O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, vai ser julgado por crimes de prevaricação e tráfico de influências, a propósito do negócio dos helicópteros Kamov e do tratamento de feridos líbios em Portugal, no âmbito do processo dos vistos "gold".

Miguel Macedo e os vistos 'Gold': Em Setembro, Miguel Macedo foi indiciado por crimes de prevaricação e tráfico de influência no âmbito do processo dos vistos 'gold', cerca de um ano depois de se ter demitido. O antigo ministro da Administração Interna foi constituído arguido depois de ser ouvido pelo Ministério Público.
Negócios jng@negocios.pt 12 de Maio de 2016 às 10:27
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O juiz de instrução criminal decidiu pronunciar o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo pelos crimes de prevaricação e tráfico de influências. A decisão foi tomada esta quinta-feira, avança o Público e a Lusa, pelo juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre. Além do ex-ministro social-democrata, são ainda pronunciados outros 16 arguidos do processo dos vistos "gold".

A acusação ao ex-ministro já tinha sido deduzida em Novembro do ano passado. Esta quinta-feira, o juiz Carlos Alexandre estipulou, em decisão instrutória, que Miguel Macedo deve ser julgado por esses crimes.

Entre os outros 16 arguidos que vão a julgamento estão o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e alguns empresários chineses.

Segundo o Público, Miguel Macedo vai ser julgado por tentar mover influências junto de colegas do Governo em benefício de negócios próprios. No caso dos helicópteros Kamov, que são propriedade do Estado, Macedo enviou informação através do seu e-mail do Governo sobre o concurso para operar e manter aqueles equipamentos a um amigo, Jaime Couto Alves. Fê-lo três meses antes da data de abertura do concurso.

Já no caso dos feridos líbios, terá pedido ao então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para se reunir com Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão de Sócrates na Octapharma, que era responsável por uma empresa que trouxe para Portugal dezenas de feridos da guerra líbia para receberem tratamento médico. Lalanda conseguiu ficar isento do pagamento de 1,8 milhões de euros de IVA.

Macedo terá pedido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, para desbloquear a vinda dos feridos líbios.

Decisão atrasada pelas traduções para mandarim

O caso está relacionado com a aquisição de vistos "gold" e investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

No debate instrutório, a 15 de Março, o Ministério Público (MP) defendeu a ida a julgamento de todos os 17 arguidos do processo, num caso em que se considerou terem sido comercializados "os alicerces do aparelho de Estado", e Carlos Alexandre mostrou concordar com os argumentos dos procuradores.

A decisão instrutória já tinha sido adiada por diversas vezes por causa da tradução dos textos para mandarim, uma vez que vários arguidos são de nacionalidade chinesa e exigiram ter acesso aos autos na sua língua materna.


Notícia actualizada às 11:05 com mais informação)
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