Os ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues (na foto), e da Defesa, José de Azeredo Lopes, vão ter direito retroactivo à data da sua tomada de posse – 26 de Novembro de 2015 – a um subsídio de alojamento por residirem a mais de 150 quilómetros da capital.

A concessão por parte do Governo, com parecer favorável do ministro das Finanças, Mário Centeno, foi publicada esta terça-feira, 10 de Maio, em Diário da República.

Os dois governantes vão passar a receber uma importância "no montante de 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18, com efeitos a partir da data da sua posse e pelo período de duração das respectivas funções", lê-se no diploma. Assim, diariamente o subsídio ascenderá a cerca de 25 euros, totalizando 753 euros nos meses com 30 dias.

No caso específico de Azeredo Lopes, contudo, o despacho datado de 11 de Abril refere que a concessão "fica condicionada à realização da alteração orçamental no âmbito da gestão flexível do P.O Defesa".

O subsídio de alojamento é concedido "(…) aos membros do Governo que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 150 quilómetros pode ser atribuído um subsídio de alojamento, a partir da data da sua tomada de posse", refere o diploma.

Desde Março passado, e contando com a publicação desta terça-feira, são pelo menos 12 os membros do Governo com direito a subsídio de alojamento: cinco ministros e sete secretários de Estado.

Em 15 de Março um despacho publicado em Diário da República estipulava que o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, teria direito a esta compensação, tal como quatro secretários de Estado: Fernando Ferreira Araújo, Adjunto e da Saúde; José Gomes Mendes, Adjunto e do Ambiente; Carlos Manuel Martins, Ambiente e Célia Oliveira Ramos, Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

Cerca de um mês depois, a 14 de Abril, foi a vez de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, número dois do Governo, e Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, terem direito a este pagamento suplementar. A eles, juntaram-se também José Luís Pereira Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Fernando Rocha de Andrade (Assuntos Fiscais) e  Paulo dos Santos Ferreira (do Comércio).

O subsídio de alojamento existe desde 1980, mas o Governo de Pedro Passos Coelho alterou, em 2012, as suas condições, mudando de 100 para 150 quilómetros a distância face à residência permanente e baixado de 75% para 50% do valor das ajudas de custo. Na altura o subsídio mensal era superior a 1.100 euros.