Política Novo Banco: Santos Silva diz que Parlamento tem poderes de escrutínio "de todos os actos do Governo"

Novo Banco: Santos Silva diz que Parlamento tem poderes de escrutínio "de todos os actos do Governo"

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sublinhou hoje que "o parlamento tem poderes de escrutínio sobre todos os actos do Governo", quando questionado sobre o processo de venda do Novo Banco.
Novo Banco: Santos Silva diz que Parlamento tem poderes de escrutínio "de todos os actos do Governo"
Miguel Baltazar
Lusa 28 de março de 2017 às 19:26

No final de uma audição parlamentar, Santos Silva foi questionado pelos jornalistas se a forma como vai ser feita a venda desta instituição bancária impede o escrutínio parlamentar.

 

"O parlamento tem poderes de escrutínio de todos os actos do Governo", respondeu o ministro, ressalvando que o executivo "tem uma competência própria, de natureza administrativa".

 

Questionado se o Governo está isolado, perante as críticas do PCP e BE que pretendem o banco nacionalizado, Santos Silva escusou-se a fazer mais comentários.

 

"O processo de negociação da venda do Novo Banco está a decorrer, está nas suas fases finais, vamos esperar pela sua conclusão e depois o que houver de debate político far-se-á", disse.

 

PSD, CDS-PP, BE e PCP confirmaram hoje ter-se reunido com o Governo sobre o processo de venda do Novo Banco.

 

Sociais-democratas e democratas-cristãos remeteram para a esquerda parlamentar o apoio ao Governo na decisão que venha a tomar neste processo, ao passo que comunistas e bloquistas reiteraram a sua posição de que o Novo Banco deve ser nacionalizado.

 

Hoje, o primeiro-ministro, António Costa, revelou que o Governo tem a expectativa de concluir a venda do Novo Banco até ao final desta semana.

 

Questionado pela agência Lusa se a situação do Novo Banco estaria resolvida até ao final da semana, António Costa respondeu apenas: "Sim, é essa a expectativa que temos".

 

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, admitiu na segunda-feira a possibilidade de o Estado português manter 25% do capital do Novo Banco, mas apontou que então deverá assumir outros compromissos, escusando-se a especificar quais.

 

O Novo Banco é o banco de transição que ficou com os activos menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), alvo de uma intervenção das autoridades em 03 de agosto de 2014, e que está em processo de venda.

 

Desde Fevereiro que o Governo está a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star.

 

O fundo norte-americano passou para a frente nas negociações depois de, no final de 2016, ter sido noticiado que, entre os concorrentes, o fundo chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira, mas não apresentou provas de que conseguiria pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China.

 

Por acordo com a Comissão Europeia, o Novo Banco tem de ser vendido até ao verão deste ano.

 

O Lone Star Funds foi fundado em 1995 e investe nos sectores financeiro e no imobiliário. Em Portugal, tem um investimento em Vilamoura.




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