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Retificativo compensará perda de receita da Segurança Social com isenção de TSU em layoff

Para não colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social o Governo vai compensar a perda de receita decorrente da isenção de TSU das empresas que estão em lay-of.

Antonio costa parlamento
Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 03 de Junho de 2020 às 17:05
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O Conselho de Ministros só vai fechar o programa de estabilização a executar no âmbito do orçamento retificativo no encontro desta quinta-feira, porém António Costa já anunciou uma das novas medidas que será adotada no novo desenho das contas públicas. O retificativo irá prever uma forma de compensar a Segurança Social pela perda de receita inerente à isenção da TSU patronal adotada para as empresas que acionem o regime de layoff simplificado, garantiu o primeiro-ministro durante o debate quinzenal desta quarta-feira.  

Recuperando um conjunto de propostas ontem apresentadas pelo Bloco com vista a proteger os trabalhadores, Catarina Martins defendeu que todos os apoios públicos para as empresas manterem salários devem obedecer a dois critérios, que os bloquistas reiteram enquanto propostas: a) "Completar a proteção da sustentabilidade da Segurança Social não só mantendo as transferências que cobrem os custos do lay-off, mas repondo também os fundos perdidos pela quebra de receita patronal de TSU"; b) Garantir o pagamento integral dos salários até 952 euros, medida "importante para parar o empobrecimento das famílias". 

O primeiro-ministro assegurou que o orçamento "assegurará à Segurança Social não só o acréscimo da despesa de natureza não contributiva, mas também a perda de receita contributiva por via das isenções da TSU que têm existido e que venham a prosseguir". "Relativamente à segunda pergunta amanhã terei condições para responder sim ou não", acrescentou António Costa. 

 

Ainda assim, a líder bloquista insistiu na injustiça do regime simplificado adotado cortar um terço do salário "num país em que os salários são demasiado baixos", o que está a "empurrar tantas famílias para a pobreza". 


Dando seguimento à apresentação de propostas no plenário, Catarina Martins voltou à ideia de que ninguém deve ser deixado para trás, lembrando as pessoas sem proteção social por não preencherem as condições necessárias ou por desempenharem funções em regime de informalidade. Nesse sentido, recuperou a proposta com vista a um subsídio de desemprego extraordinário de 438 euros até ao final deste ano e a aprovar já no retificativo. 

 

 "A questão central a que temos de responder é se robustecemos essa medida de natureza extraordinária, como por exemplo o Bloco propôs, ou se encontramos um mecanismo que permita resolver o problema estrutural de integração no sistema contributivo, seja das situações de informalidade de natureza vária, seja do robustecimento da proteção social dos trabalhadores independentes. Essa é a opção que temos de fazer e amanhã seguramente teremos uma resposta a essa questão", disse o líder do PS.

Catarina Martins aproveitou a deixa para dizer esperar que essa seja uma janela de oportunidade para discutir a legislação laboral que há muito os bloquistas pretendem revisitar.

Costa promete recuperação de rendimentos para trabalhadores em layoff
Tal como havia sido revelado à Lusa, o PCP iria centrar a intervenção neste debate na necessidade de serem encontradas formas de proteger os trabalhadores, em concreto os seus rendimentos. Jerónimo de Sousa voltou a mostrar-se contra o regime simplificado de layoff sublinhando que os "despedimentos não foram atenuados por causa disso".

"Em cima desse layoff já se fala de um outro. Não podemos aceitar que ao fim de três meses um trabalhador perca um salário inteiro", disse o secretário-geral comunista avisando contra um regresso ao "passado dos cortes e desvalorização dos rendimentos do trabalho" e defendendo que o caminho deve ser o inverso, o da "valorização".

António Costa rejeitou regressar aos tempos da troika e da austeridade notando que "a política de valorização dos rendimentos foi essencial na recuperação económica". Contudo, Costa discordou dos argumentos de Jerónimo contra o layoff simplificado e assegurou que sem esta medida extraordinária haveria muitos mais algumas dezenas de milhares de desempregados.

Seja como for, deu garantias de que o Governo está a trabalhar de modo a que a partir de 1 de julho não exista apenas um mecanismo que "incentive a retoma da atividade", mas que "também inicie um processo de recuperação dos rendimentos dos trabalhadores na atual situação de layoff", instrumento que deve ser desenhado de forma a não descapitalizar a Segurança Social, a não colocar sob "excessiva pressão" as PME, caso contrário a "crise seria bem maior". 

O chefe do Governo reiterou a estratégia governamental, considerando que a "proteção de rendimentos implica a proteção do emprego e a proteção do emprego implica a proteção das empresas".

"Não vamos passar nesta crise sem dor, não é possível", declarou o líder socialista frisando novamente que a "resposta passa claramente pela recuperação dos rendimentos".

(Notícia corrigida para dar conta de que António Costa não anunciou o pagamento a 100% dos salários até 952 euros no novo layoff, tendo antes dito que só esta quinta-feira estará em condições de dar uma resposta)

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