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Nuno Melo e Diogo Feio exigem incentivos para países que cumpram metas

Eurodeputados do CDS consideram que não faz sentido que apenas existam sanções para quem não cumpre as metas orçamentais. Os prémios seriam um acesso mais facilitado a fundos europeus e uma descida do IRC.

Sara Matos/Negócios
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 19 de Junho de 2013 às 13:45
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“Sem um sistema de sanções e prémios a justiça será sempre relativa e a coesão ficará mais difícil”, sentenciam os eurodeputados centristas Nuno Melo e Diogo Feio na moção “Uma Europa solidária e capaz em tempos de crise”, que será levada ao congresso do partido. Os membros do Parlamento Europeu entendem que Portugal deve bater-se por condições mais favoráveis “e defender, em pé de igualdade com os seus parceiros, que a par das sanções deverão existir prémios. Só assim poderemos falar de um verdadeiro sistema de ‘paus e cenouras’ [sticks and carrots]”.

 

“Como país cumpridor que somos, com sucessivas avaliações positivas quanto ao cumprimento do programa de ajustamento, não podemos aceitar que nos sejam aplicadas condições iguais (ou até mais desfavoráveis) do que aquelas que são oferecidas a outros Estados, alguns deles incumpridores das suas obrigações”, sublinham os eurodeputados. A moção também é subscrita por Luís Queiró, que foi recentemente nomeado para presidir à CP.

 

Os subscritores da moção consideram que Portugal não pode “sofrer apenas a degradação das condições de vida da população, a contestação social e as dificuldades políticas que o esforço colectivo do cumprimento” das obrigações acarreta. Deve por isso existir “um prémio, pois só assim se combate uma cultura geral de castigo que nada resolve”, lê-se na moção.

 

Entre esses prémios, ou os “estímulos possíveis”, deveria estar um “um sistema facilitado de

Sem um sistema de sanções e prémios a justiça será sempre relativa e a coesão ficará mais difícil
 
Moção de Nuno Melo e Diogo Feio

acesso a fundos europeus”. Para isso, terá de ser criada uma “reserva orçamental” que permita que países como Portugal “possam beneficiar de fundos específicos para áreas concretas, nomeadamente para criação de emprego e apoio às empresas” e ainda para financiar reformas estruturais com impacto na economia.

 

Descida de impostos é uma possibilidade

 

Nuno Melo e Diogo Feio pedem ainda “uma flexibilização dos objectivos de curto prazo”, nomeadamente a nível do défice orçamental, para que esses países, como Portugal, possam “levar a cabo reformas estruturais que, de outro modo, seriam impossibilitadas pelo constrangimento orçamental”.

 

Os eurodeputados defendem ainda “soluções especiais de financiamento das PME” ou a “previsão de medidas fiscais especiais de incentivo ao crescimento económico não sujeitas às limitações europeias”. Ainda que não concretizadas, estas medidas fiscais podem ser uma referência ao IRC, cuja reforma está a ser estudada. A redução da taxa deste imposto pode levantar questões de concorrência a nível europeu – esse tem sido um dos obstáculos à redução da taxa.

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