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Oposição defende extinção da Fundação para as Comunicações Móveis

Os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis terminaram hoje com a apresentação das conclusões na sessão plenária. Onde se defendeu a extinção desse organismo.

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 14 de Julho de 2010 às 16:03
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Os partidos da oposição defenderam hoje, na sessão plenária, a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis, tendo sido essa uma recomendação da comissão parlamentar de inquérito à actuação deste organismo no programa e-escolas e -escolinhas.

Nas recomendações sugere-se a extinção deste organismo. Bruno Dias, do PCP, declarou hoje no Parlamento, que o Governo tem de respeitar a recomendação. "É uma posição assumida por um órgão de soberana" e por isso "tem de ser respeitado e assumido pelo Governo português".

O deputado comunista lembrou na sessão plenária que hoje o ministro António Mendonça apenas declarou que não deixará de assumir as suas competências.

PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda apoiaram a recomendação de extinção da Fundação. O PS defende a sua existência.

Hoje, na sessão plenária, foram apresentadas as conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de inquérito à Fundação, que ficou mais conhecida pela comissão ao Magalhães.

Mas, segundo os deputados, ficaram coisas por esclarecer. Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, diz que houve coligação negativa entre PS e PSD para não se analisar mais afundo a execução das contrapartidas propostas pelos operadores móveis no concurso de atribuição de licenças de terceira geração. Nisto foi corroborado por Bruno Dias.

Para Hélder Amaral, do CDS-PP, não foi transparente o processo de selecção do Magalhães. "Fica claro que o Governo criou o Magalhães, escolheu o promotor e promoveu o Magalhães", como "seu computador".

Jorge Costa, deputado do PSD, referiu, ainda, a falta de transparência na actuação da Fundação que só aprovou o plano de 2009 em Dezembro desse ano. Para Jorge Costa, houve do Governo "violação dos deveres éticos e deontológicos para quem o elegeu". E "põe em causa o Estado como pessoa de bem".

Ramos Preto, do PS, preferiu elogiar o programa e-escolas e e-escolinhas que entregou 1,3 milhões de computadores. Hoje "fechasse um dossier que nunca deveria ter sido aberto", concluiu, lembrando que a Fundação foi auditada por diversas entidades.

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