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Orçamento do Estado: quando a história (quase) se repete

A Comissão Europeia aprovou o Orçamento português mas deixou duras críticas e um pedido incómodo: é preciso uma espécie de plano B, com medidas adicionais para o caso de os planos não correrem como previsto, como a Comissão acha que vai acontecer.

Miguel Baltazar
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O debate parlamentar de sexta-feira, 12 de Fevereiro, ficou marcado por esta avaliação de Bruxelas e pelo pedido de mais medidas. A oposição insistiu com António Costa e repetiu até à exaustão a pergunta que não teve resposta: que medidas são essas? Costa diz que ainda não estão definidas. Mas diz também que não serão precisas.

 

A discussão está a marcar o debate político e económico mas não é assim tão nova. Pelo contrário. No último Orçamento, o de 2015, houve episódios muito parecidos, quase iguais. Vamos a eles:

 

Depois de aprovar o Orçamento do Estado para 2016, a avaliação da Comissão Europeia deixou avisos. "A Comissão considera que os planos do governo estão em risco de não cumprimento com as provisões do Pacto de Estabilidade e Crescimento", existindo o "risco de desvio significativo" do ajustamento estrutural.

 

E em 2014, o que disse? "A Comissão convida as autoridades [portuguesas] para que tomem as medidas necessárias, no âmbito do processo orçamental nacional, para assegurar que o Orçamento para 2015 cumpra o PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento]".

 

Mas há mais: Jeroen Djisselbloem, presidente do Eurogrupo, começou por dizer que Portugal iria necessitar de mais medidas, antes da luz verde ao OE. O Governo deve estar "preparado para fazer mais, se tal se revelar necessário", de modo a garantir o cumprimento das regras orçamentais europeias.

 

Em 2014, o Eurogrupo também sinalizava: "concordamos com a avaliação da Comissão de que há um risco de incumprimento" das recomendações e que, com base na análise de Bruxelas, "medidas eficazes serão necessárias para melhorar o défice nominal de modo a cumprir as regras do Pacto".

 

Passos começou por rejeitar medidas. Costa também

A reacção do Governo também é similar. Em 2014, Passos Coelho, em resposta à Comissão Europeia, dizia: "do nosso ponto de vista é prematuro ainda [antecipar medidas adicionais]". António Costa afirmou, antes do Eurogrupo se ter pronunciado sobre o esboço do OE: "não creio que vão ser necessárias [medidas adicionais]".

No debate desta sexta-feira, Costa explicou melhor. "O que iremos fazer é preparar medidas que mantermos em carteira para utilizar caso venha a ser necessário".

 

Maria Luís Albuquerque chegou a dizer, também a propósito da avaliação do Eurogrupo, que "impor neste momento medidas adicionais, que achamos que não são necessárias, seria contraproducente". Desta vez, Mário Centeno, seu sucessor na pasta, declarou a propósito do plano B exigido: "As medidas serão preparadas para serem tomadas quando for necessário, estando certos de que não precisaremos dessas medidas".


PSD e CDS preocupados

E se em 2014 a oposição, então constituída pelo PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes, estava preocupada com a austeridade adicional que estava a caminho, agora são o PSD e o CDS que estão apreensivos.

 

Passos Coelho disse, na sexta-feira, que "o Governo, ao contrário do que prometeu, não reverteu austeridade nenhuma. Está a redistribuir a austeridade, e com isso a pôr em risco a imagem de Portugal nos mercados". O CDS reafirmou que as medidas aprovadas pelo Governo atacam o "coração da propriedade privada".

 

No último OE, Pedro Filipe Soares, líder da bancada do Bloco, deixava uma garantia: "nós não aceitaremos novas medidas de austeridade", uma posição que agora não é repetida – o BE diz que o OE agora "ensaia medidas de justiça fiscal". E também nessa altura, João Galamba, deputado socialista, exigia saber "qual o conteúdo e montante" das medidas de austeridade que o "Governo tem planeado".

Esta sexta-feira, Costa recusou-se a divulgar, precisamente, o conteúdo e o montante das medidas do plano B.

 

Palavras semelhantes, mas um cenário muito diferente

 

Apesar das semelhanças, nos actos e nas palavras, entre os processos orçamentais de 2015 e 2016, o contexto de cada umas das situações é muito distinto. Em 2014, o Governo cumpriu os prazos de apresentação do Orçamento e, quando a avaliação de Bruxelas chegou, o documento já estava até aprovado (foi votado a 25 de Novembro).

O OE deste ano, devido às eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015, não cumpriu os prazos habituais. O "draft" do Orçamento só foi enviado para Bruxelas em Janeiro – quando a data-limite era 15 de Outubro. A Comissão analisou, por isso, o "draft" e não o Orçamento na sua totalidade.

 

Acresce que o anterior Governo tinha uma posição completamente diferente quanto à necessidade de aplicar medidas de austeridade. E os mercados estavam calmos nessa altura, com os juros da dívida pública nacional a tocarem em valores mínimos. O actual Governo foi eleito com base na promessa de virar a página da austeridade e é apoiado no Parlamento por três partidos - Bloco, PCP e Verdes - que são cépticos quanto ao euro. Acresce a volatilidade dos mercados e a subida que os juros da dívida pública têm registado.


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