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Parlamento: Alterações ao alojamento local baixaram à comissão sem serem votadas

Os partidos decidiram não se comprometer para já e as várias propostas em cima da mesa vão agora ser discutidas em comissão numa tentativa de se encontrar um texto conjunto que reúna consensos.

Bruno Simão
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 05 de Janeiro de 2018 às 12:47
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Os cinco projectos de lei com propostas de alteração à lei do alojamento local foram apresentados esta sexta-feira, 5 de Janeiro, no Parlamento pelos vários grupos parlamentares, mas acabaram por não ser votados na generalidade, tendo baixado à especialidade para serem discutidos em comissão.

 

Os partidos preferiram, para já, não se comprometer com nenhuma tomada de posição face às mudanças propostas por uns e outros, optando por abrir um período para audições das várias entidades interessadas e para negociarem entre si. O objectivo é conseguirem um texto único que reúna consensos.

 

Consensos à esquerda, entenda-se, já que à direita CDS-PP e PSD insistem em defender que a lei, tal como está, cumpre os objectivos para que foi criada, admitindo apenas alterações pontuais.

 

O aspecto mais contestado será o projecto do PS que pretende tornar condição obrigatória à abertura de um alojamento local a obtenção prévia de autorização dos condomínios. Há vozes contra dentro do próprio PS e o Governo já se mostrou frontalmente contra, mas o grupo parlamentar manteve a proposta, admitindo, embora, que esta venha a sofrer alterações ao longo do processo legislativo. O Bloco já disse que está contra e apenas o PCP tem uma proposta idêntica.

 

Mais consenso reúnem as propostas que apontam para a atribuição de mais poderes às câmaras, seja de licenciamento, seja de fixação de quotas ao alojamento local dentro de determinadas zonas das cidades onde a actividade tenha uma presença mais intensa. Tal como o Negócios avançou, deverá ser por aí que a lei actual terá as alterações mais significativas.

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