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Parlamento aprova adopção por casais do mesmo sexo

O Parlamento português aprovou esta sexta-feira o projecto de lei do Bloco de Esquerda que permite a adopção por casais do mesmo sexo. Outros projectos de lei foram também aprovados, nomeadamente a alteração à lei do aborto.

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Liliana Borges LilianaBorges@negocios.pt 20 de Novembro de 2015 às 12:54
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À quinta é de vez. A proposta da adopção por casais do mesmo sexo voltou a ir a votos na Assembleia da República, tendo sido aprovada esta sexta-feira, 20 de Novembro.

A medida, apresentada pelo Bloco de Esquerda, foi aprovada pelo PS, PCP, Os Verdes, pelo PAN e por 19 deputados do PSD, entre eles Paula Teixeira da Cruz, um número claramente superior à última votação, a 22
 de Janeiro deste ano, com apenas 6 votos do PSD. Foi também aprovado o apadrinhamento civil de menores por casais do mesmo sexo, casados ou em união de facto. 

Momentos antes foi também aprovada a alteração à lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IGV) pelos deputados do PS, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e por Paula Teixeira da Cruz. Pedro Pinto, deputado do PSD, que inicialmente votou a favor da alteração de lei, rectificou o seu voto ao projecto de lei socialista. A rectificação do voto de Pedro Pinto foi comunicada à Lusa por fonte oficial do PSD que esclareceu também ter havido disciplina de voto nesta matéria.

Assim, são revogadas as alterações feitas pelo PSD e CDS-PP durante a última legislatura com a introdução de taxas moderadoras na prática da IVG (no valor de 7,5 euros), obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social. Acrescia-se também a possibilidade de os médicos objectores de consciência poderem participar nas várias fases do processo de aconselhamento.

As propostas estiveram em discussão esta quinta-feira, enfrentado as críticas de alguns deputados da bancada de direita, com o deputado do PSD Ricardo Batista Leite a criticar "a ligeireza" com que a esquerda encara o processo legislativo, ao pretender a revogação de uma lei com quatro meses.

Apesar de algumas oposições, as duas propostas acabaram por ser aprovadas com larga maioria, graças ao actual número de deputados na esquerda parlamentar portuguesa. 


(Notícia em actualizada às 13h55 com mais informação)
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