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Passos Coelho: “Apresentaremos muito rapidamente uma alternativa” aos chumbos do TC

“É um absurdo” que o Governo não possa reformar o Estado, afirmou o primeiro-ministro. Passos Coelho considera que o problema não é a Constituição, mas sim “a interpretação” que foi feita dos direitos que lá constam, e considera que é preciso bom senso. O líder do PSD deixou duras críticas aos juízes do Tribunal Constitucional, alertando que o preço da alternativa que será encontrada poderá ser mais elevado.

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 01 de Setembro de 2013 às 13:23
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Disseram ao Governo que “não podem baixar salários ou suspender subsídios. Façam outras reformas, vejam se fazem convergir o sector públio para a área privada. Foi o que fizemos”, afirmou Passos Coelho. “Tentámos criar condições de maior igualdade. Também não é possível. Porque no passado dissemo s que o público era diferente do privado. Alguém percebe isto? Eu não precebo”, salientou Passos Coelho, durante o discurso de encerramento da Universidadedo Verão do PSD.

 

O primeiro-ministro realçou que se não deixarem o Governo reduzir salários, nem aplicar regras que são as vigentes no sector privado, “então é muito difícil”, uma vez que temos uma impossibilidade de lidar coma realidade. Cristalizaremos direitos mesmo que o país não possa pagar. Isto é um absurdo”, salientou.

 

“A Constituição diz que é devida protecção no emprego. Já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no país do que lhe valeu a Constituição até hoje?  E, no entando, era suposto que tivessem confiança que as suas empresas e empregos continuassem. Mas não foi assim, porque as empresas não conseguiram sobreviver  à usura do Estado, à fraca competitividade externa. Porque é que essas famílias têm de pagar um preço e encontrar espaço para pagarem o que o Estado não faz? É uma injustiça intolerável”, acrescentou.

 

Passos Coelho sublinhou que não tem qualquer vantagem em “insistir” neste caminho, mas “precisamos baixar a despesa”. E “como não é o Tribunal Constitucional que governa, os governos têm de encontrar soluções. E nos encontraremos. Mas essas soluções têm sempre um preço. E o preço é sempre mais elevado. Porque devemos infligir um preço maior se podemos fazer as coisas de uma forma melhor?”

 

“Podemos vencer esta crise e eu acredito que vamos vencer esta crise.Não podemo parecer baratas tontas à primeria adversidade”. “A estratégia deve persistir. Não é por teimosia. É por uma questão de transparência. No fim as pessoas julgarão. As pessoas reconhecerão que o caminho que tinha de ser feito é o que estamos a fazer.”

 

“Apreentaremos muito rapidamentee uma alterantiva. Não será tão boa, mas proporemos uma outra”, sublinhou, recordando que este mês serão realizadas a oitava e nona avaliação ao programa de assistência financeira do país, o que, devido aos últimos desenvolvimentos, poderá ser mais difícil.

 

“Hoje parto para a conversa [com a troika] com mais dificuldades.  Hoje já não tenho a mesma convicção para dizer à troika que não vai haver problemas. Tenho dificuldade em responder. Mas vou responder. Vou defender o país, explicar que hoje estamos em conduções de mostrar” que tudo o que está ao nosso alcance, e que dependia do Governo foi cumprido.

 

Passos Coelho salientou ainda que o “ajustamento privado foi muito forte. Não é preciso aparecer com mais medidas estruturais para a economia. Temos um caminho para fazer no Estado e teremos de encontrar as melhores soluções”, mas no sector privado não é preciso fazer mais ajustes.

 

Passos Coelho salientou ainda que o problema não está na Constituição, mas sim na interpretação que é feita da mesma.“Não foi por causa da Constituição” que as propostas do Governo para a reforma do Estado foram chumbadas. “Foi por causa da intrepretação” que foi feita. “Precisamos de  reformar o Estado para concluir” o programa de ajustamento. E “não é a Constituição que nos impede de fazer isso.”

 

O primeiro-ministro foi mais longe: “Não é preciso rever Constituições. É preciso é bom senso.”

  

(Notícia actualizada às 13h40 com mais declarações)

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