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Passos Coelho disposto “a rever questão do diferencial fiscal” com as regiões autónomas

O primeiro-ministro anunciou em Ponta Delgada a abertura do Executivo para analisar uma eventual mexida no diferencial fiscal que em 2013 foi reduzido de 30% para 20%. Esta abertura demonstrada por Passos Coelho está dependente da manutenção do “objectivo de orçamentos equilibrados”.

Miguel Baltazar/Negócios
David Santiago dsantiago@negocios.pt 27 de Outubro de 2014 às 14:50
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O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou esta segunda-feira, em Ponta Delgada, nos Açores, após um encontro com o presidente do governo regional da região, Duarte Cordeiro, ter demonstrado "abertura para que o governo da República pudesse rever a questão do diferencial fiscal".

 

Mas Passos Coelho fez questão de salvaguardar que uma eventual mexida neste diferencial dependerá da capacidade "para termos orçamentos equilibrados, favoráveis ao nosso objectivo de desendividamento".

 

Passos quis ressalvar que esta taxa, que já foi de 30% e foi reduzida em 2013 para 20%, "era matéria que já constava do memorando" assinado com a troika, sublinhando ainda que o Governo responsável pelo referido memorando não foi o seu.

 

"Essa exigência tinha uma razão de ser, estava na necessidade de procurarmos garantir que o Estado conseguiria um desendividamento progressivo", explicou o primeiro-ministro fazendo referência ao porquê desta mudança do diferencial fiscal ter sido acordada com a troika.

 

"Não existe nenhuma quebra de solidariedade, nem nenhuma discriminação negativa. O que houve foi uma necessidade de diminuir a despesa e aumentar a receita", insistiu Passos Coelho.

 

Governo vai apoiar os Açores

 

Após destacar que a reunião com os membros do governo regional foi "bastante produtiva", o chefe do Executivo garantiu que está disponível para apoiar Duarte Cordeiro por forma a "mitigar os impactos negativos" provocados pelo redimensionamento da Base das Lajes e pelo desmantelamento do regime de quotas leiteiras "implícito na reforma da PAC que foi recentemente aprovada em Bruxelas", elucidou.

 

O primeiro-ministro anunciou ainda que a liberalização das linhas aéreas para os Açores "terá um impacto, não tenho dúvida nenhuma, positivo" para a região autónoma.

 

Esta liberalização proporcionará o "fluxo de novos turistas que procurarão a região autónoma dos Açores", assegurou Passos que acrescentou que "mais estudantes poderão beneficiar" destas novas ligações. 

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