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PCP: Subida da derrama e fim do corte no subsídio de desemprego foram “compromissos e claros e inequívocos” para 2018

O PCP e o Bloco de Esquerda estão alinhados nas críticas ao Orçamento. O investimento público deste ano cresceu muito menos do que se esperava, e são precisas garantias para 2018. Derrama deve subir e corte no subsidio de desemprego deve terminar. PCP diz mesmo que este foi um “compromisso claro e inequívoco” do Governo na negociação do Orçamento.

Miguel Baltazar
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 25 de Outubro de 2017 às 12:47
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O PCP pediu a Mário Centeno que confirme o "compromisso claro e inequívoco assumido pelo Governo" de que no debate na especialidade avançarão com o aumento da derrama de IRC de 7% para 9% e com o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses. Estas são prioridades dos comunistas, apresentadas por Paulo Sá, que ficaram sem resposta clara, e que são também acompanhadas pelo Bloco de Esquerda.

 

Além dos compromissos que terão sido assumidos na negociação que conduziu até à proposta de Orçamento (e que segundo o Paulo Sá também inclui o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares), os comunistas protestaram com a meta de défice de 1% do PIB, lembrando que, em termos nominais "o investimento público para o Orçamento do Estado para 2018 é inferior a preços correntes ao de 1995".

 

Face à meta de crescimento de 40% do investimento, Paulo Sá pediu ao Governo uma  "lista desagregada, projecto a projecto, uma listagem completa e exaustiva do investimento público para 2018. Isso é "fundamental para avaliar os investimentos e a justeza desses investimentos", defendeu.

 

O investimento também foi uma preocupação do Bloco de Esquerda, que pediu explicações para um nível de investimento em 2017 inferior ao prometido no Orçamento, com Mariana Mortágua a lamentar os elevados níveis de cativações na despesa, também em 2017, e que segundo contas da UTAO se mantêm em 2019. "Cativações não têm servido para tingir metas de défice, tem serviço para ultrapassar metas de défice", afirmou Mariana Mortágua.

 

Sobre o investimento, Centeno diz que vai recuperar terreno em 2018, e quanto às cativações, garante que serão inferiores no próximo ano.

 

"Nós temos um forte crescimento do investimento em 2017, superior a 17%, mas e verdade está aquém da previsão do OE 2017" afirmou o ministro das Finanças, prometendo recuperar no próximo ano: "O menor desempenho de 2017 resulta de um desfasamento temporal do investimento. Tem acontecido por razões várias (...) mas não houve nenhuma eliminação de esforço de investimento quanto comparamos 2017 e 2018. Há uma atraso na implementação" que será recuperado defendeu.

 

O responsável pela pasta das Finanças garantiu ainda que o nível de cativação em 2018 será menor que o de 2017, não validando um valor avançado pela UTAO que apontava para uma quase estabilização deste montante no próximo ano.

 

"Os cálculos da UTAO são parcelares e não utilizam toda a dimensão informativa na aplicação daquela norma [que define as cativações]", afirmou Mário Centeno, garantindo, sem quantificar que "estas cativações vão ser inferiores no ano que vem, dada a formulação que existe hoje do Orçamento do Estado".

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