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PCP acusa Cavaco de ter tentado "manter PSD e CDS no poder"

Cavaco decidiu "indicar" Costa e não "indigitar". Um pormenor que não escapou aos comunistas, que dizem que, mesmo que o objectivo seja tirar legitimidade, não o consegue. O PCP promete trabalhar sobre Orçamentos. No plural.

Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 24 de Novembro de 2015 às 13:25
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"O Presidente da República acaba por confirmar que tentou, até ao último momento, manter o PSD e o CDS no poder". A acusação é do deputado comunista João Oliveira, referindo-se à ponderação feita por Aníbal Cavaco Silva de manter um Governo liderado por Pedro Passos Coelho em funções de gestão.

 

Na nota da Presidência, é dito que a "continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos actos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional".

 

Na reacção à escolha de António Costa para primeiro-ministro do próximo Executivo, João Oliveira referiu-se a um outro detalhe da nota vinda de Palácio de Belém esta terça-feira, 24 de Novembro. "Não podemos deixar de assinalar que o Presidente da República, até nos termos em que fala, acaba por fugir às obrigações, substituindo indigitação por indicação. Um aspecto que não deve ser deixado de assinalar", defende o deputado, acrescentando que, nos "termos exactos da Constituição, o termo é "indigitação". Na nota, Cavaco escreve: "o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro". 

 

Questionado pelos jornalistas se essa posição retira legitimidade ao Governo a ser constituído pelo secretário-geral socialista, João Oliveira defende que "o Presidente da República não pode legitimar ou deixar de legitimar: é obrigado a fazer a indigitação". "Mesmo que, na nota, haja essa substituição da indigitação por indicação, não é por aí que fica ferida a legitimidade do Governo".

 

O líder parlamentar dos comunistas defende que, seja como for, a indicação de Costa é "uma contrariedade para o Presidente da República". Na sua reacção, João Oliveira pediu ainda para o Presidente da República abandonar a "lógica de confronto institucional".

 

Trabalhar para Orçamentos e não Orçamento

 

O PCP optou por "reafirmar" o "compromisso para com os trabalhadores e o povo", esperando que a Assembleia da República, com a maioria do PS apoiada pelo PCP, PEV e BE, possa "contribuir para a recuperação dos direitos dos trabalhadores e do povo". Aliás, disse João Oliveira, "não só de recuperação mas também de avanço das condições de vida", disse em declarações transmitidas pelos canais de informação.

 

Sobre a aprovação do programa de Governo e do Orçamento do Estado, João Oliveira disse que a "posição conjunta" entre PS e PCP "faz referência à necessidade de se trabalhar em torno dos Orçamentos do Estado". E fez questão de repetir: "Orçamentos", no plural. 

 

"O quadro está relativamente claro quanto àquilo que é preciso fazer, quais as medidas que é preciso ponderar", adiantou ainda o deputado comunista. 

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