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PCP acusa o Governo de “facilitar a OPA do CaixaBank”

O diploma que permite desblindar os estatutos do BPI, que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira, não agrada ao PCP, porque contribui para a “concentração bancária” que diz ser “contrária ao interesse nacional”.

Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 18 de Abril de 2016 às 16:55
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O decreto-lei aprovado pelo Governo que determina o fim dos direitos de voto nos bancos ajuda a resolver, no imediato, o impasse no BPI. Mas para o PCP, esta decisão do Executivo de António Costa insere-se "na estratégia da União Europeia e do BCE de concentração bancária, numa autêntica imposição contra os interesses nacionais". É uma intervenção que "visa facilitar a OPA" do CaixaBank ao BPI, lançada esta segunda-feira, sentenciou ao Negócios fonte oficial do partido.

 

Num comentário enviado por escrito, o PCP considera que o diploma aprovado no Conselho de Ministros da passada quinta-feira "visa em particular a situação do BPI" e "acontece no quadro de uma disputa entre dois grupos privados, ambos accionistas de referência do banco", e visa não só "facilitar a OPA lançada pelo CaixaBank sobre o capital social do BPI ainda não detido pelo grupo espanhol" bem como "a concentração da decisão nos bancos". O CaixaBank detém 44,1% do capital do BPI.

 

Os comunistas dizem que "mais uma vez estamos perante um problema na banca privada não resolvido pelos seus accionistas, com consequências no sector financeiro na globalidade". Isso torna "mais visível o facto de a propriedade privada deste instrumento fundamental para o desenvolvimento económico e social do País, que é o sector bancário, estar nas mãos de grupos privados". O PCP defende que a banca seja nacionalizada.

 

O diploma em causa foi aprovado na passada quinta-feira pelo Conselho de Ministros, embora não tenha sido divulgado no comunicado que foi difundido no final da reunião. Esta segunda-feira, o Presidente da República promulgou-o, justificando-se com o "interesse nacional". Apesar de o PCP ser parceiro do Governo de António Costa, possuindo um acordo de incidência parlamentar com o PS, este decreto-Lei não necessitou de aprovação parlamentar.

Com o fim do acordo entre Isabel dos Santos e o CaixaBank para o BPI reduzir a exposição a Angola, este diploma impede na prática que a empresária angolana continue a bloquear decisões no banco português.

 

Apesar de ter apenas 18,58% do capital do banco, a holding Santoro, de Isabel dos Santos, conseguiu bloquear uma primeira OPA dos catalães do CaixaBank, porque a blindagem de estatutos no BPI limita os direitos de voto a 20%. Em resultado deste diploma, o CaixaBank apresentou já esta segunda-feira uma nova OPA ao BPI.

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