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Portas diz que falará sobre a demissão "irrevogável" no congresso do CDS

O vice-primeiro-ministro considera que o alargamento da CES é mais justo do que a TSU sobre as pensões, uma vez que protege os mais vulneráveis. E diz, em entrevista à Renascença, que no congresso do CDS falará, pela primeira vez, sobre o seu pedido de demissão no Verão do ano passado.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 08 de Janeiro de 2014 às 09:13
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Questionado sobre o que é “irrevogável” na sua perspectiva, depois de, em Julho do ano passado, ter apresentado a sua demissão qualificando a decisão de irrevogável, Paulo Portas respondeu: “Os interesses permanentes de Portugal.” E adiantou: “Não disse até hoje uma palavra sobre essa matéria, suportei todas as coisas que legitimamente foram ditas sobre isso e quando for o congresso [do CDS] , entre muitas outras matérias, alguma coisa direi sobre isso.”

 

O congresso do CDS decorre no próximo fim-de-semana, entre os dias 10 e 12 de Janeiro.

 

Paulo Portas considera que “a reestruturação do Governo que foi feita naquele momento resultou num Governo com maior coesão política e com maior equilíbrio entre o económico e o financeiro.”

 

Confrontado com a posição que tomou sobre a chamada taxa social única (TSU) das pensões e o aumento da contribuição especial de solidariedade que o Governo já anunciou que vai implementar para colmatar o chumbo do Tribunal Constitucional sobre a convergência das pensões da CGA, o vice-primeiro-ministro rejeita que as duas questões sejam comparáveis.

 

“A chamada TSU das pensões acumulava com a convergência [das pensões] e acumulava com a CES” considerando que esta questão era um “absurdo” do ponto de vista dos mais velhos e dos mais fracos. “A TSU das pensões atingia em cheio aqueles que em Portugal são mais pobres”, que “são os beneficiários da SS”, e que “têm uma situação mais vulnerável ainda do que as da GCA.”

 

“Este alargamento que fomos obrigados a fazer em função da decisão do Tribunal Constitucional, que não é a nossa primeira opção, é uma consequência, deixa de fora cerca de 95% dos pensionistas da Segurança Social”, sublinhou o responsável.

 

Paulo Portas defende que um aumento de imposto poderia prejudicar a recuperação da economia, além de afectar os portugueses sem proporção. “Tem a noção que o aumento do IVA tanto abrange uma pessoa que ganha 10 mil euros como uma que ganha 200 euros”, salientou.

 

O vice-primeiro-ministro criticou ainda o Partido Socialista pela postura que tem adoptado. “É extraordinário que um partido que se permitiu congelar pensões de 200 ou 250 euros esteja a criticar um Governo que depois de uma decisão do Tribunal Constitucional está a tentar proteger, dentro do alargamento da CES, pensões que estejam abaixo dos 1.000 ou dos 900 euros. É uma coisa extraordinária.”

 

E questionado sobre se o valor base das pensões que serão protegidas da CES, Portas não se quis alargar, afirmando apenas que “essa matéria será esclarecida em devido tempo, feitos todos os estudos técnicos.”

 

Portas defende ainda que Portugal deve realizar algumas reformas já sem a troika presente e que o país “tem direito à normalidade.”

 

“Considero que certas reformas devem ser feitas por acto soberano e de vontade dos portugueses e é preferível fazê-las sem a presença da troika tal qual a conhecemos do que com a presença da troika.”

 

E rejeitou a realização de eleições antecipadas. “Em princípio as legislaturas são para serem cumpridas.”

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