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Presidente do Constitucional contestou Passos Coelho no Conselho de Estado

Joaquim Sousa Ribeiro aproveitou a reunião da passada segunda-feira para responder às críticas que o primeiro-ministro fez à decisão de chumbar o Tribunal Constitucional. Cavaco queria apelar ao consenso no comunicado, mas Seguro e Alegre não deixaram.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 22 de Maio de 2013 às 10:05
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O Tribunal Constitucional (TC) chumbou quatro normas do Orçamento do Estado a 5 de Abril deste ano. Na altura, Passos Coelho afirmou que o aumento de impostos “parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações”. Nem dois meses depois, Joaquim Sousa Ribeiro teve oportunidade de responder a Passos Coelho. O presidente do TC, que estava sentado quase frente-a-frente com o primeiro-ministro, rebateu, ponto por ponto, todas as críticas que ouviu de Passos Coelho, escreve hoje o “Diário de Notícias”.

 

Sousa Ribeiro terá sublinhado a independência dos juízes face ao poder executivo e reafirmou uma ideia que já tinha deixado a 5 de Abril: são as leis, inclusivamente a do Orçamento do Estado, que têm de se adaptar à Constituição, e não a Constituição que tem de se adaptar às leis. O magistrado também avisou já Passos Coelho que o TC não se deixará condicionar em futuras análises de legalidade dos orçamentos.

 

Mas a reunião também foi marcada pela dificuldade em acertar o texto do comunicado que foi divulgado, tal como escreve hoje o Negócios. De acordo com o “Público”, o Presidente da República tentou incluir nesse comunicado um parágrafo a apelar ao consenso que será necessário assumir depois da saída da troika, principalmente entre o Governo e o PS. Mas não conseguiu: António José Seguro terá dito que aquele ponto não era fiel ao que tinha sido dito na reunião. Cavaco Silva acabou por retirar todo o parágrafo.

 

O comunicado demorou uma hora a ser redigido e também desagradou à ala mais à esquerda o facto de não reflectir a discussão sobre a actualidade política. Acabou por ser Marcelo Rebelo de Sousa a desempenhar o papel de conciliador para ser possível haver um comunicado – a situação ficou tão tensa que, a certa altura, chegou a ponderar-se não se divulgar comunicado nenhum.

 

Só Balsemão defendeu Passos Coelho

 

De acordo com o “Público”, além do primeiro-ministro, só Pinto Balsemão, fundador do PSD, defendeu as políticas do Governo de Passos Coelho. Quase todos os conselheiros fizeram intervenções em que abordaram os reflexos da política de austeridade. O Provedor de Justiça fez uma intervenção dura, e Bagão Félix falou detalhadamente sobre a “TSU dos pensionistas”. Até Assunção Esteves pediu uma voz mais forte ao Governo na Europa.

 

Contudo, o cenário de eleições antecipadas apenas foi defendido por dois conselheiros – Seguro e Manuel Alegre. A maioria deles, escreve hoje o Diário Económico, entende que um acto eleitoral neste momento teria consequências gravosas.

 

Segundo o “Correio da Manhã”, Bagão Félix defendeu também uma coligação PS/CDS, como forma de resolver a actual crise política. Mas o Presidente da República terá discordado do ex-ministro da Segurança Social, salientando que neste momento o que é importante é que haja estabilidade.

 

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