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PS propõe juiz Clemente Lima e Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional

O PS vai propor o juiz António Clemente Lima e o antigo secretário de Estado Vitalino Canas para preencher as duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 18 de Fevereiro de 2020 às 22:49
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O PS vai propor o juiz António Clemente Lima e o antigo secretário de Estado Vitalino Canas para preencher as duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional, disse à agência Lusa fonte oficial da bancada socialista.

Estes dois nomes são candidatos às duas vagas deixadas em aberto por Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor e, no próximo dia 28 fevereiro, após audição em comissão parlamentar, terão de ser eleitos por dois terços dos deputados.

Sendo uma eleição por dois terços dos deputados, exige-se pelo menos uma posição favorável das bancadas do PS e do PSD.

Mestre e doutorado em Direito, Vitalino Canas desempenhou as funções de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros nos dois governos de António Guterres (1995/2002) e foi porta-voz do PS nos primeiros cinco anos de liderança socialista de José Sócrates (2004/2009).

Já António Clemente Lima é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça. Antes foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Évora, Lisboa e Porto.

Em relação às recentes saídas do Tribunal Constitucional, Cláudio Monteiro renunciou formalmente ao mandato em 17 de janeiro, tendo esta decisão sido tornada pública pelo presidente deste tribunal, Manuel da Costa Andrade, numa nota publicada no Diário da República.

De acordo com a página do Tribunal Constitucional, Cláudio Monteiro apresentou a declaração de renúncia às suas funções por ter sido nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.

Cláudio Monteiro foi um dos cinco nomes escolhidos em 2016 para substituir os juízes do Tribunal Constitucional que estavam em fim de mandato.

Entre três nomes indicados pelo PS e dois pelo PSD, os socialistas escolheram Cláudio Monteiro, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, politicamente oriundo do CDS de Diogo Freitas do Amaral.

Na legislatura 1995/1999, foi deputado independente na bancada do PS, numa altura em que este partido era liderado por António Guterres.

Antes da saída de Cláudio Monteiro, em julho do ano passado renunciou ao mandato de juíza do Tribunal Constitucional Maria Clara Sottomayor, nome que tinha sido proposto pelo PS mas por indicação do Bloco de Esquerda.

Maria Clara Sottomayor terá entrado em divergência com os restantes juízes do Tribunal Constitucional na fase de discussão do acórdão em que era relatora sobre a lei para o acesso dos agentes dos serviços de informações aos metadados - uma lei aprovada pelo PS, PSD e CDS-PP que depois foi considerada inconstitucional.

No entanto, num direito de resposta que usou no jornal Público, Maria Clara Sottomayor começou por invocar outro motivo para explicar a sua saída: "A renúncia ocorreu num contexto em que reingresso, automaticamente, nas funções que já exercia no Supremo Tribunal de Justiça antes de tomar posse no Tribunal Constitucional", escreveu em agosto passado.

No mês seguinte, em setembro, assumiu então razões de "consciência" para solicitar a renúncia, após o plenário do Tribunal Constitucional ter alterado o seu relatório sobre a lei dos metadados em pontos que considerou fundamentais.
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