Política Esquerda disponível para reconfirmar diplomas do aborto e adopção (act.)

Esquerda disponível para reconfirmar diplomas do aborto e adopção (act.)

Tanto socialistas como comunistas notam momento escolhido pelo Presidente para anunciar devolução dos diplomas ao Parlamento. Bloco fala em "acto de mesquinhez política".
Esquerda disponível para reconfirmar diplomas do aborto e adopção (act.)
Sábado
Negócios com Lusa 25 de janeiro de 2016 às 13:07

O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista manifestaram-se esta segunda-feira disponíveis para reconfirmar a adopção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei do aborto, depois de Cavaco Silva ter vetado ambos os diplomas, devolvendo-os ao Parlamento.

À Lusa, o PCP disse ter "total disponibilidade" para reconfirmar quanto antes a aprovação dos diplomas, "o mais breve possível". Já antes o deputado socialista Pedro Delgado Alves tinha reforçado a mesma intenção, referindo estar-se "perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los".

A razão comum invocada por Cavaco Silva para não promulgar os diplomas é a alegada falta de discussão pública em torno dos mesmos. Algo que Rita Rato considera não ter fundamento, defendendo que "quer no parlamento, na sociedade e em todo o país este assunto tem sido profundamente discutido e tem tido grande acolhimento".

Já Pedro Delgado Alves considerou que "passou ao lado de Cavaco Silva todo o debate que foi feito publicamente sobre esta questão [adopção por casais do mesmo sexo]", defendendo que o Presidente da República "ignora (…) evidências científicas".

Ambos os deputados criticaram o "timing" da decisão de Cavaco Silva, a poucos meses de deixar de ser Presidente da República e um dia depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vencido à primeira volta as eleições presidenciais. Rita Rato argumenta que a escolha deste momento destinou-se a "não prejudicar os únicos dois partidos que votaram contra aquelas, ou seja, PSD e CDS". "Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na recta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais", avisou Pedro Delgado Alves.

Também o Bloco de Esquerda, pela porta-voz Catarina Martins, lamentou a acção de Cavaco Silva, que apelidou de "acto de mesquinhez política" para permitir "que a direita escondesse as suas contradições durante a campanha" para as presidenciais. "Existem condições para o parlamento confirmar com urgência os diplomas que Cavaco Silva vetou, obrigando à sua promulgação, afirmou aquela responsável.

Os diplomas vetados hoje pelo Presidente da República regressam ao parlamento, que pode confirmar a aprovação por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

PS, BE e PCP têm, em conjunto, 120 deputados, o que será suficiente para viabilizar uma nova aprovação no hemiciclo. Caso sejam confirmados por um mínimo de 116 deputados, o Presidente da República "deverá promulgar os diplomas no prazo de oito dias a contar da sua receção", prevê a Constituição da República Portuguesa.


O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, usou o veto político 25 vezes desde que iniciou funções como chefe de Estado, em março de 2006.

Até agora, o chefe de Estado já enviou para o Tribunal Constitucional 21 pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas, o mais recente dos quais, em julho passado, foi o diploma que criminalizava o enriquecimento injustificado, que acabou por não passar no TC.

(notícia alterada às 16:28, com posição do BE e novo título)




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