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PS acusa Governo de ter "agenda escondida" e novos cortes nas pensões

O PS acusou hoje o Governo de ter "uma agenda escondida" e de ter "preparados cortes que não está a divulgar aos portugueses" em relação à nova fórmula de cálculo das pensões, comentando um documento da Comissão Europeia.

Lusa 13 de Abril de 2014 às 15:28
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"A cada dia que passa há mais provas de que há uma agenda escondida. Não sei se tem a ver com o calendário eleitoral ou com o facto de haver eleições europeias no dia 25 de maio, mas a verdade é que o Governo tem preparados cortes que não está a divulgar aos portugueses", afirmou hoje à Lusa Óscar Gaspar, dirigente nacional do PS, comentando um documento da Comissão Europeia que terá sido entregue à Assembleia da República.

 

No documento, que é uma proposta de decisão de execução do Conselho Europeu para a aprovação final da 11.ª avaliação regular ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) e que foi hoje divulgado pelo "Público" e "Correio da Manhã", está escrito que o Governo terá de realizar "uma reforma global do regime de pensões", que deverá incluir "medidas a curto prazo".

 

Estas medidas terão de reforçar "o vínculo entre direitos de pensão e critérios demográficos e económicos", mas também de respeitar os princípios de progressividade pedidos pelo Tribunal Constitucional em relação à convergência do regime de pensões dos funcionários públicos com o regime geral.

 

Além disso, o documento refere que "as especificidades conceptuais" da reforma serão apresentadas na 12.ª avaliação regular ao programa, esperando-se que seja entregue ao Parlamento um projeto de lei neste sentido até junho.

Em declarações à Lusa, o socialista Óscar Gaspar recordou o 'briefing' no Ministério das Finanças, no final de março, "em que supostamente tinha sido dito aos jornalistas que ia avançar uma nova formulação das pensões e que as pensões passariam a estar dependentes da evolução económica e demográfica".

 

"Criou-se uma grande contestação a nível nacional e, passados uns dias, o primeiro-ministro disse que era uma mera especulação e que isso não estava em causa (...). Aquilo que passámos a conhecer hoje foi um documento oficial da Comissão Europeia, que decorre do final da 11.ª avaliação do memorando de entendimento, em que está - preto no branco - que o Governo vai avançar com medidas no curto prazo no sentido de que as pensões passem a depender de critérios económicos e demográficos", resumiu Óscar Gaspar.

 

Para o socialista, isto demonstra que "o 'briefing' foi verdadeiro, não só aconteceu, como o secretário de Estado [da Administração Pública] sabia o que estava a dizer".

 

Por isso, o PS "exige saber toda a verdade", até porque "o primeiro-ministro e o Governo não podem continuar a dizer uma coisa em Bruxelas e outra completamente diferente aos portugueses", afirmou, acrescentando que é preciso "acabar com esta duplicidade do Governo".

 

No documento da Comissão Europeia lê-se ainda que "o Governo criará uma tabela salarial única durante 2014, com vista à sua aplicação em 2015", e que "a tabela única de suplementos, cuja aplicação está prevista para 2014, deve exercer o seu pleno impacto orçamental em 2015".

 

Em relação a este aspeto, Óscar Gaspar destacou que, "entre uma medida e outra, estão previstas poupanças de 450 milhões de euros", considerando que se trata de "cortes adicionais, contrariamente ao que o Governo disse".

 

CGTP: Novo cálculo das pensões ou é aumento da idade de reforma ou penalização

 

O secretário-geral da CGTP criticou a alteração do cálculo das pensões em 2015 consoante a economia e demografia, abordada num documento da Comissão Europeia, afirmando que tal significa o aumento da idade da reforma ou uma penalização do valor.

 

Segundo o documento, hoje divulgado em diversos órgãos de comunicação social, o cálculo das pensões de reforma da

Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social em 2015 vai passar a integrar critérios demográficos e económicos para travar a despesa.

 

 

"Isto é um novo ataque à segurança social e às pensões dos trabalhadores e significa que ou se aumenta o número de anos para a idade de reforma ou há uma penalização do valor da contribuição", disse à Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

 

O líder sindical considera que os trabalhadores "vão saber quando começam a ter uma contribuição definida, mas a idade de reforma vai ser indefinida" e alerta para o problema de sustentabilidade.

 

"Ou se mudam de políticas ou põem-se em causa a sustentabilidade da segurança social. O Governo primeiro destrói a economia, a liberdade e as garantias dos trabalhadores e agora vem às pensões e à idade de reforma", disse.

 

Tendo em conta que a nova fórmula de cálculo se baseia em critérios demográficos e na economia, Arménio Carlos alerta que para as previsões da emigração e da quebra de ativos de 17% estimada até 2060, assim como da economia, que deverá estagnar.

 

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