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PS aprova por unanimidade "Código de Ética" para os seus deputados

A Comissão Política do PS aprovou na segunda-feira, por unanimidade, um documento intitulado "Código Ético", que partiu de uma iniciativa da direcção de António Costa e que terá de ser subscrito por todos os candidatos a deputados socialistas.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 22 de Julho de 2015 às 00:25
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O "Código de Ética" tem nove pontos e foi trabalhado pelos deputados Jorge Lacão, Vitalino Canas, Pedro Delgado Alves e José Magalhães e obriga todos os candidatos a deputados a revelarem todas as actividades que desenvolveram nos últimos cinco anos.

 

"Os candidatos que não tenham estado obrigados à apresentação da declaração no Tribunal Constitucional tornam públicas as informações sobre o seu património e rendimento nos mesmos termos que os titulares de cargos políticos, bem como as relativas a impostos, descontos para a Segurança Social e outras contribuições obrigatórias", lê-se no documento que foi distribuído aos jornalistas.

 

O "Código de Ética" prevê que os candidatos a deputados, "sob compromisso de honra, apresentam a declaração de inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social, ou de situação regularizada" e "renunciam desde já a qualquer exercício da actividade de lobbying".

 

Por este documento, os candidatos a deputados têm de assumir a completa disponibilidade de renúncia à candidatura ou ao mandato se, "por factor relevante, se considerar comprometida a sua idoneidade ética ou política".

 

"No desempenho do mandato, os deputados manterão total clareza e transparência na sua relação com entidades públicas, estando designadamente impedidos, na sua actividade profissional, de desenvolver ou participar em negócios com o Estado. Honrando a confiança dos eleitores, os deputados eleitos comprometem-se a assegurar, salvo motivo de força maior, o exercício do mandato, apenas suspendendo ou a ele renunciando em caso de exercício incompatível de funções governativas, de responsabilidade política representativa ou de relevância nacional equiparada", acrescenta-se no "Código de Ética" do PS.

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